A Vigilância Sanitária, órgão vinculado à Secretaria Municipal de
Saúde, recebeu um importante reforço na equipe com os novos servidores
efetivos. Com isto, o trabalho de fiscalização aumentou significativamente as
ações no sentido de garantir a segurança em saúde no município de Águas Lindas.
Ela tem a função de desenvolver o conjunto de ações capazes de
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas
sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse da saúde. Segundo o secretário de Saúde,
Eduardo Rangel, “a Vigilância Sanitária abrange os aspectos de controle de bens
de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde,
compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e o controle
da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a
saúde”.
Previsto na Lei 8080/1990, a Vigilância Sanitária atua na área de
alimentos como açougues, feiras e mercados, vendedores ambulantes,
supermercados, mercearias, panificadoras, lanchonetes, restaurantes, bares,
pizzarias, escolas de ensino, hotéis, motéis, pousadas, clubes e associações
recreativas. E também na área de produtos como drogarias e farmácias,
dedetizadoras, estabelecimentos que comercializam cosméticos, perfumes e
produtos de higiene pessoal, correlatos.
Na área da saúde, ela atua em consultórios odontológicos, clínicas
médicas sem internação, salões de beleza e barbearias, óticas, academias de
ginástica, lavanderias comerciais e clínicas veterinárias. O Controle na área
da Engenharia sanitária abrange a qualidade da água e do ar nos diversos
estabelecimentos comerciais e recreativos.
Em parceria com outros órgãos fiscalizadores e o apoio da Polícia
Civil e Polícia Militar, o ano de 2017 foi bastante intenso onde foram emitidas
228 Ordens de Serviços e mais de 2.700 vistorias foram realizadas. Cerca de 80
estabelecimentos foram autuados por não se enquadrarem nas regras estabelecidas
pelo órgão, e foram emitidos 2.073 Alvarás, documento necessário para o
funcionamento de qualquer estabelecimento. Este documento deve estar afixado em
local com fácil de acesso para que todos os clientes possam vê-lo.
A Vigilância Sanitária também atende a população por meio de
denúncias que podem ser anônimas, sendo que uma equipe verifica in loco a
situação e veracidade da denuncia. Já foram atendidas 64 denúncias (no decorrer
deste ano), que envolvem: despejo de água servida nas ruas, fossas
transbordando, pessoas criando animais
não domésticos em local residencial, pessoas acumuladoras de lixo
em residência, estabelecimentos funcionando sem alvarás, maus tratos contra
animais, estabelecimentos insalubres, comercialização de alimentos/produtos com
prazo de validade expirado (vencido) e até pessoas atuando área de veterinário
sem o devido registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária,
configurando o crime de exercício ilegal da profissão, entre outras denúncias
que causam riscos à saúde pública.
(Ascom/Foto:
Ascom/redação JAL)