Edição 1903 de 25 a 31 de dezembro de 2011 

Vereadores questionam enriquecimento de prefeito

Prefeito Geraldo Messias (PP): denunciado por doar terreno público

ao irmão e por ostentar “aumento abrupto” do patrimônio pessoal

 Os vereadores de Águas Lindas Vicente Manoel da Silva (PTB), Aderson Antônio Teixeira (PSB) e José Romão de Souza (PSB) encaminharam à Assembleia Legislativa cópia de uma ação que impetraram contra o prefeito Geraldo Messias (PP) no Ministério Público local e na Procuradoria-geral de Justiça. Os vereadores denunciam supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito e pedem a intervenção do deputado Hildo do Candango no caso.

De acordo com a ação, Geraldo Messias teria doado a seu irmão, Geraldo Messias de Queiroz, dois terrenos públicos destinados à área verde. Na mesma ação, os vereadores acusam o prefeito de não prestar conta de seus atos, contrariando a legislação no que diz respeito à exposição por 60 dias das contas do município. Eles denunciam também que Geraldo Messias viajou para o exterior “sem avisar a Câmara Legislativa por tempo superior ao permitido pela Lei orgânica” e sem “tampouco repassar o cargo ao vice-prefeito, pois não consta na Casa qualquer transmissão de cargo”.

Todas essas denúncias, afirmam os vereadores, já foram feitas ao Ministério Público de Águas Lindas e à Câmara Municipal, que não aprovou o pedido de CPI apresentado por eles. Em outra ação, os vereadores denunciam o “aumento abrupto” do patrimônio do prefeito e dos secretários de Transporte, Anderson Teodoro, de Administração, Rogério Ferreira da Silva, e de Cultura, Hélio Soares da Silva, “que estariam ostentando um patrimônio incompatível com seus vencimentos, aumentando de forma absurda, e num curto período de tempo, seus patrimônios a custa das verbas municipais”.

Vicente, Aderson e José Romão pedem o afastamento do prefeito, a apreensão de documentos relativos a gastos efetuados com verbas repassadas ao município e o bloqueio de todos os bens de Geraldo Messias até que as denúncias sejam apuradas. Pedem também que o caso seja investigado pela Polícia Federal, Receita Federal e Tribunal de Contas do Estado.

Coaride define ações para 2012

Depois de seis anos o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desen­volvimento do Distrito Fe­deral e Entorno (Coaride) voltou a se reunir na semana passada e foi definida uma pauta de trabalho para os próximos anos. Quatro temas forma apontados como prioritários para a região: mobilidade ur­bana, orçamento, segurança pública, inclusão social e produtiva na região do Entorno, formada por 22 municípios, 19 goianos e 3 mineiros. Re­presentando Goiás, o secretário de Gestão e Plane­jamento, Giuseppe Vecci, chamou atenção para a continuidade nas políticas públicas para a região e defendeu a criação do Programa de Acele­ração do Crescimento do Entorno. Ma­is quatro reuniões do Coaride já estão agendadas para 2012, em março, junho, setembro e dezembro.

Justiça suspende aumento de IPTU

A pedido do Ministério Público, o juiz André Costa Ju­cá suspendeu liminarmente o decreto municipal que autorizou a aplicação de reajustes exorbitantes ao IPTU em Ci­dade Ocidental. Em alguns casos, o aumento chegou a 3.900%. O juiz também determinou que o município não inscreva os contribuintes atingidos pelo decreto no rol de devedores da dívida ativa, fixando multa de R$ 1 mil em ca­so de descumprimento da decisão, e o proibiu de iniciar ações de execução fiscal dos contribuintes que tiveram o IPTU reajustado pelo decreto, estabelecendo multa de 200 vezes o valor do montante recebido. Para o Ministério Público, o município poderia reajustar o imposto ao limite da correção monetária oficial, todavia, ao deixar alguns lo­te­amentos sem nenhum au­men­to e reajustar o imposto em outros em até 3.900%, feriu os princípios constitucionais da legalidade tributária e do não confisco.

FNS não reduz violência

Levantamento feito pela polícia de Goiás mostra que a presença da Força Nacional de Segurança Nacional não reduziu os índices de criminalidade na região do Entorno no ano de 2011. Apenas o roubo a pessoas nas ruas teve queda de cerca de 2%, em compensação o furto a residência expandiu. Em Val­pa­raíso, esse crime cresceu 377%. Os dados apontam que Luziânia é a cidade mais violenta da região. Entre janeiro e novembro deste ano, houve um aumento de 22% no número de homicídios. Em Planaltina de Goiás o avanço foi de 68%. Para combater a criminalidade, as Polícias Civis do DF e de Goiás devem assinar, com o Ministério da Justiça, um convênio para permitir a atuação de ambas as polícias no Entorno do DF.

Entorno terá verba para água, asfalto e transporte

O presidente da Agência Goiana de Desenvolvimento Regional (AGDR), Gastão Leite, está otimista em relação ao atendimento da região do Entorno em 2012. Ele conta que muito foi feito em 2011, como a criação do Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública, que reúne as instituições de segurança pública e justiça criminal das três esferas de governo, a inauguração do Hospital Municipal de Valparaíso, obra que ficou quatro anos parada, da Delegacia da Mulher e da Subsecretaria de Educação, em Novo Gama.

Para 2012, estão previstas obras como a captação de água de Corumbá IV para regular o fornecimento nas cidades de Luziânia, Valparaíso, Cidade Ocidental e Novo Gama, obra que custou mais de R$ 100 milhões ao cofre estadual, o recapeamento das ruas de todas as cidades do Entorno e a aquisição de maquinário para a construção de asfalto para 16 cidades, recurso que já está empenhado no Ministério da Casa Civil do governo federal, e a construção do Hospital Materno Infantil em Luziânia, para o qual já foram liberados R$ 8 milhões.

A área de transporte também deve ser beneficiada com a transformação do sistema de transporte ferroviário de carga em veículo leve sobre trilhos, que vai ligar Brasília a Luziânia e atender 40% da população do Sul do Entorno. “Além disso, no Orçamento de 2012 teremos R$ 11 milhões em emenda para a região do Entorno”, afirma o secretário, que anunciou a licitação para o recapeamento da GO 530, que liga Novo Gama a Lago Azul e a liberação de R$ 575 mil para a construção de meio-fio em Luziânia. “As expectativas para o Entorno são as melhores para 2012.”

Cresce diferença entre ricos e pobres

O abismo entre os ricos do DF e os pobres do En­tor­no cresceu de 607% para 802% entre 1999 e 2009, segundo dados do Instituto Bra­siliense de Estudos da Economia Regional (Ibrase). Mais que em todas as regiões metropolitanas e passou a ser a maior diferença do País. Brasília tem a maior renda per capita e seu Entorno a mais baixa do Brasil. O Pro­duto Interno Bruto (PIB) por habitante no DF supera em oito vezes o do Entorno. Se­gundo o estudo, a discrepância é resultado do crescimento populacional da re­gião. A população de dez cidades goianas do Entorno saltou, entre 1999 e 2009, de 678 mil para 901 mil, expansão de 32%. Para especialistas, a solução para reduzir essa diferença seria industrializar a periferia.