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A
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás, juntamente com o Ministério Público de
Goiás, o Ministério Público do Distrito Federal, o ICMBio e a 4ª Promotoria de
Justiça do município, entre outros órgãos públicos, está promovendo diversas
ações e criando novas estratégias para o desenvolvimento de um trabalho
integrado para a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Descoberto. Foram
criados subgrupos de trabalho que realizam visitas, colocam placas informativas
na APA e promovem melhorias na fiscalização. 

Há também os progressos advindos do Plano de Manejo da APA, que
já conseguiu barrar o estabelecimento de posses na área do parque. Um
levantamento fundiário está sendo feito pela Caesb, Secima e Prefeitura de
Águas Lindas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A promotora de
justiça Ana Paula Franklin mantém informados, oficialmente, os cartórios de
registros de imóveis de Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto e de Luziânia
requisitando informações sobre loteamentos na área do parque.

A promotora Ana Paula destaca também
a necessidade de um posto de batalhão ambiental da Polícia Militar na área do
parque. Está sendo desenvolvida ainda uma ferramenta de tecnologia da
informação para facilitar o trabalho. O aplicativo, desenvolvido pela Caesb,
está em fase de teste e tem por objetivo integrar os órgãos que trabalham a
questão dos parcelamentos irregulares e clandestinos na área de preservação.

De acordo com a PMGO, o
acompanhamento da situação da Bacia do Rio Descoberto vem sendo feito de forma
contínua e sistemática pelo MP–GO desde 2009, dentro do programa do Entorno do
DF, com a finalidade de assegurar a implantação da unidade de conservação
prevista para a APA (Parque do Descoberto). As tratativas com o MPDFT para uma
atuação integrada nesse projeto concretizaram-se em 2012, sendo a parceria
retomada com mais intensidade a partir de 2016, quando foram formados os
subgrupos de trabalho visando aprimorar a atuação.

(Ascom/redação
JAL)