Em um consenso criado às pressas no colegiado, o relator aceitou uma
emenda apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

 Aproveitando
o clima de “sessão histórica” na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,
após a aprovação do PLS 280/16, que redefine os crimes de abuso de autoridade,
senadores aprovaram por unanimidade o relatório de Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
para a PEC 10/13, do Alvaro Dias (PV-PR) que acaba com o foro privilegiado para
autoridades do país. A PEC vai à apreciação do plenário.

Em um
consenso criado às pressas no colegiado, o relator aceitou uma emenda
apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que mantém a prerrogativa
de função para os chefes do poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

 “Nas
infrações penais comuns, o presidente da República, o presidente da Câmara dos
Deputados, o presidente do Senado Federal e o presidente do Supremo Tribunal
Federal, e, nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado e os
comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutico ressalvado o disposto no
art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da
União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente”, determina o
texto da emenda.

(Natália Lambert)