O texto, relatado pelo
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do chamado foro
privilegiado para todas as autoridades brasileiras nas infrações penais comuns
O plenário do Senado
aprovou nesta quarta (26/04), por 75 votos a favor e nenhum contra, em
primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro
especial por prerrogativa de função. O texto, relatado pelo senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do chamado foro privilegiado para todas as
autoridades brasileiras nas infrações penais comuns.
Permanecem
com a prerrogativa de foro apenas os presidentes da República, do Supremo
Tribunal Federal, da Câmara e do Senado. O texto original de Randolfe previa a
perda de foro para todas as autoridades, mas ele optou por acatar essa emenda
que salvaguarda os presidentes dos Poderes para garantir a votação na Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã de hoje e no Plenário na noite desta
quarta-feira.
A matéria também permite a prisão de membros
do Congresso Nacional condenados em segunda instância nas infrações comuns.
Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser
presos após condenação definitiva da Corte.
Para o autor da proposta, senador Álvaro Dias
(PV-PR), a votação unânime ocorreu porque “ninguém
tem coragem de se colocar contra” o fim do foro privilegiado. “Esta é uma exigência da coletividade. E, em
qualquer pesquisa que se faça hoje nas redes sociais, nós verificamos que 95%
da população colocam como imposição da hora o fim do foro privilegiado”,
disse o senador.
A PEC já tinha passado por quatro sessões de
discussão no plenário do Senado quando recebeu o apensamento de outra proposta
com tema semelhante, o que provocou seu retorno para parecer na CCJ da Casa.
Hoje pela manhã, logo após a aprovação do
projeto sobre abuso de autoridade, também na CCJ, os senadores da comissão
decidiram aprovar a PEC e encaminhá-la de volta ao plenário. Isso propiciou
acordo para que a proposta fosse aprovada com alto quórum.
Ao fim da votação, Randolfe Rodrigues disse
acreditar que a PEC possa ser votada em segundo turno possa ser votada daqui a
duas semanas. “Eu ficarei feliz se, pelo
menos, não apresentarem novas emendas, porque isso pode fazer o texto voltar
para a CCJ.
Espero que a Câmara dos Deputados tenha a
mesma celeridade e a mesma sintonia com o sentimento das ruas que está tendo o
plenário desta Casa”. “Hoje é um dia histórico para o Senado e para a
República. Oxalá, disse o senador aos colegas.
(maisgoias)
