PROJETO DE LEI QUER PROIBIR MENORES DE 15 ANOS DE CONDUZIR BICICLETAS ELÉTRICAS; VOCÊ CONCORDA COM A MEDIDA?

PROJETO DE LEI QUER PROIBIR MENORES DE 15 ANOS DE CONDUZIR BICICLETAS ELÉTRICAS; VOCÊ CONCORDA COM A MEDIDA?

Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê idade mínima, uso obrigatório de capacete, multas e novas regras para aumentar a segurança no trânsito.

BRASÍLIA – 17 DE NOVEMBRO DE 2026 – Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados está provocando debates sobre a segurança de crianças e adolescentes no trânsito brasileiro. A proposta pretende proibir que menores de 15 anos conduzam bicicletas elétricas e motorizadas em vias públicas.

O Projeto de Lei nº 4.920/2025, apresentado pelo deputado federal Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), estabelece uma série de exigências para regulamentar a circulação desses veículos em todo o território nacional.

O QUE PODE MUDAR?

Além da idade mínima de 15 anos, o projeto prevê:

– Uso obrigatório de capacete de proteção para condutores e passageiros;
– Multas aos pais ou responsáveis que permitirem a condução por menores de 15 anos;
– Possibilidade de apreensão da bicicleta em caso de descumprimento;
– Proibição do uso de celular e fones de ouvido durante a condução;
– Limites de velocidade conforme o local de circulação;
– Cadastro nacional gratuito de bicicletas elétricas, com identificação por QR Code.

SEGURANÇA OU RESTRIÇÃO À LIBERDADE?

A proposta levanta uma discussão importante. De um lado, está a preocupação com a segurança de crianças, adolescentes, pedestres e demais usuários das vias públicas. Do outro, está o debate sobre a necessidade de educação no trânsito e de regras que não dificultem desnecessariamente o acesso à mobilidade.

O aumento da presença de bicicletas elétricas nas ruas também chama a atenção para a importância da fiscalização e do uso responsável desses equipamentos.

ATENÇÃO: A PROIBIÇÃO AINDA NÃO É LEI

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamenta as bicicletas elétricas, mas não estabelece idade mínima nacional para condução dos veículos enquadrados nessa categoria.

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO!

Você concorda que menores de 15 anos sejam proibidos de conduzir bicicletas elétricas?

SIM, a medida pode ajudar a evitar acidentes.

NÃO, o ideal seria investir em educação e fiscalização.

Deixe sua opinião nos comentários e participe desse debate!

Fonte: Câmara dos Deputados – PL 4.920/2025; Contran – Resolução nº 996/2023.

Redação Jornal Águas Lindas – Jornalista Valdivino de Oliveira – DRT 0014 23/GO

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