Mesmo sem unidade penitenciária
feminina, Águas Lindas de Goiás é a terceira comarca do Estado de Goiás em
número de crianças e adolescentes com mães presas. As detentas originárias do
município cumprem pena em Luziânia, mas a cidade abriga, também, filhos de
reeducandas de várias outras localidades, incluindo do Distrito Federal e
Entorno. Para atender a esse público, foi instalado o Programa Amparando Filhos
na última sexta-feira (25).
A intenção é proteger integralmente
os menores de idade, separados de suas mães encarceradas, de modo a fornecer
amparos material e psicológico para evitar a repetição da história familiar
marcada pelo crime. “Em Águas Lindas de Goiás, há, praticamente, 6% de toda a
quantidade numérica de filhos de presas no Estado, o que representa mais de 100
crianças de mães encarceradas. Na frente da comarca, estão apenas Goiânia e
Aparecida de Goiânia”, detalhou o idealizador e coordenador executivo do
Programa Amparando Filhos, juiz Fernando Augusto Chacha Rezende, titular de
Serranópolis.
Em todo o território brasileiro,
segundo relatório divulgado pelo Ministério da Justiça, em 2015, 33.289
mulheres cumpriam pena em regime fechado. Em Goiás, segundo pesquisa realizada
em outubro de 2016, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), há,
hoje, 674 mulheres presas, destas 529 são mães, com um total de 1.327 filhos.
De acordo com os resultados obtidos pelo programa referentes a 2015/2016, no
Estado de Goiás, na ausência da mãe, os filhos têm permanecido, até seu
retorno, com os avós (57,3%), seguido dos pais (16,9%) e tios (7,7%). Contudo,
situação de risco apresentada pelos apontamentos foram as crianças/adolescentes
que estão vivendo nos acolhimentos, ou ainda em situação de maior
vulnerabilidade: internados diante do cometimento precoce de atos infracionais.
Diante desses dados, o relatório
observa que é plenamente possível que mães presas apenas reencontrem seus
filhos já adultos. Neste sentido, a pesquisa extraiu que mais da metade das
crianças (55,9%), na faixa etária até 10 anos, está privada dos cuidados
maternos primordiais de quem, aliás, dependeriam. A pesquisa revela, também,
que quase metade (46,77%) das mães encarceradas em Goiás nunca recebeu visita
de seus filhos ou de seus familiares.
A solenidade de implantação do Programa
Amparando Filhos contou com a participação do diretor do Foro local, juiz Luiz
Flávio Navarro, da juíza Cláudia Sílvia de Andrade Freitas, lotada no Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), da promotora de Justiça da comarca, Denise Nóbrega
Ferraz Neubauer, do vice-prefeito da cidade, Luiz Alberto Jiribita, e do
presidente da Câmara de Vereadores de Águas Lindas de Goiás, Rogemberg da Silva
Barbosa, entre outras autoridades do município, servidores do Judiciário da
região e parceiros do programa.
(Texto: Lílian de França/Fotos: Wagner Soares – Centro
de Comunicação Social do TJGO/redação JAL)
