O processo seletivo para 1.455 moradias nos residenciais Nelson Mandela
e Jardins do Cerrado 10, na região Oeste de Goiânia, realizado pela Agência
Goiana de Habitação (Agehab) no dia 24 último com transmissão ao vivo pela
internet, será apresentado ao Ministério das Cidades como modelo para o
Programa Minha Casa Minha Vida. A sugestão será encaminhada pelo procurador da
República, Ailton Benedito de Souza, que recebeu nesta quarta-feira (29/03) um
CD com a filmagem completa do sorteio das moradias em seu gabinete no
Ministério Público Federal (MPF).
A filmagem foi entregue pelo diretor de Cooperação Técnica da Agehab, Murilo
Mendonça Barra. A Agehab já tinha entregado ao MPF cópias do banco de dados e
do código fonte do software utilizado, antes e depois do sorteio. “Adotamos todas as medidas para garantir a
segurança e a transparência do processo seletivo, possibilitando condições
justas de participação a todos que se enquadram no programa”, salientou o
diretor da Agehab.
Segundo o procurador, a interlocução entre os vários entes envolvidos no
processo, como Estado, Caixa Econômica Federal, prefeitura, Ministérios Públicos
Federais e Estaduais, dificulta ou impede a ocorrência de irregularidades e
desvios. “O mecanismo é salutar para o
desenvolvimento de políticas públicas de habitação, principalmente nos maiores
empreendimentos. Nesse caso, os empreendimentos contam com investimentos
públicos dispendiosos e tiveram o acompanhamento do MPF desde o início, ainda
na formatação e cadastro das famílias”, contou Ailton.
Ele disse que o sorteio público evita o destino indevido do benefício.
Ailton Benedito acompanha a aplicação dos recursos do Programa Minha Casa Minha
Vida em todos os municípios de Goiás, seja em empreendimentos em parceria com o
Estado, entidades ou prefeituras. Ele também acompanhou a realização do
sorteio, juntamente com o promotor Maurício Nardini, do Ministério Público
Estadual.
A Agehab deu ampla publicidade ao processo seletivo. Os interessados se
inscreveram pelo site da Agehab ou nas agências do Vapt-Vupt de 10 de janeiro a
10 de março. Foram habilitadas 63.819 inscrições. As 1.455 famílias sorteadas
estão sendo convocadas para apresentar a documentação que comprova os dados
declarados na inscrição entre os dias 3 e 23 de abril. O cronograma de
atendimento e a lista com os documentos necessários estão disponíveis no site
www.agehab.go.gov.br. Vencida esta etapa, a entrega do benefício será
homologada na lista final de contemplados que será divulgada, também no site da
Agehab, em 26 de abril. As famílias, então, assinarão contratos com a Caixa
relativos ao financiamento de parte valor do imóvel. Conforme a renda da
família contemplada as parcelas podem variar de R$ 80 a R$ 270, em um
financiamento de dez anos. “A previsão é
que a partir de julho as famílias recebam os imóveis”, destaca o presidente
da Agehab, Luiz Stival.
(redação DG)
