A partir
do histórico dos julgamentos no Supremo, processo dos envolvidos na Lava-Jato,
citados na lista de Fachin, pode levar quase dois anos. Especialistas acreditam
que foro privilegiado provoca ainda mais morosidade e defendem o fim do
privilégio
Plenário
do Supremo: levantamento da FGV mostra que o trâmite completo do processo levou
mais de mil dias
Apesar da
movimentação e do constrangimento que a divulgação dos pedidos de investigação
de autoridades, baseados nas delações da Odebrecht causaram no início da noite
de ontem, no Legislativo e no Executivo, a tendência é de que o processo que
envolve os 108 nomes de políticos, em 76 inquéritos, se arraste por anos. No
mensalão, julgamento que puniu políticos e banqueiros por um esquema de
corrupção de compra de votos no Congresso, todo o processo demorou sete anos.
Dos
citados na primeira lista do procurador-geral da República (PGR), Rodrigo
Janot, em 6 de março de 2015, a maioria está em processo de análise. A PGR
apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 20 denúncias, com o nome de 59
políticos. Destes, somente cinco casos foram recebidos pelos magistrados e os
investigados viraram réus. Dois processos foram encaminhados à primeira
instância porque os envolvidos perderam o foro, e seis foram arquivados.
Levantamento
divulgado pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, mostra que o Supremo leva
em média, 617 dias apenas para receber uma denúncia. Para a fase de julgamento,
estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio revelou que, em 2003, o STF
consumia, em média, 277 dias para julgar ações penais de pessoas com foro
especial. Em 2016, o trâmite completo passou para mais de 1,2 mil dias.
Na
opinião do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a morosidade na investigação é
um dos principais motivos para que se acabe com o foro privilegiado no país. “Nunca foi tão necessário o fim do foro
privilegiado. Primeiro, porque fica inviável o funcionamento do Supremo com a
quantidade de inquéritos. Segundo, a continuar a situação como está, esses
inquéritos demorarão anos para serem julgados e, com isso, o sentimento de
impunidade corroerá a confiança da sociedade na política”, comenta.
O
advogado criminalista Pedro Paulo Castelo Branco ressalta ainda a falta de
“especialidade” do Supremo em tratar do tema. “A Corte não tem a especialidade do juiz criminal, ela é guardiã da
Constituição. Os ministros trabalham com diversos tipos de causas e não deveria
caber ao Supremo este julgamento de crime”, defende. Para isso, o professor
de direito também defende o fim do foro privilegiado. “Um dos principais problemas é o foro. Afaste deste país o foro, afaste
este cálice. Ele é uma das principais razões da impunidade”.
Já o
advogado criminalista Luis Henrique Machado destaca a importância do tempo para
que os envolvidos tenham um julgamento correto. “Qualquer erro na área criminal é fatal. Não pode se fazer Justiça da
noite para o dia. Você mexe com a vida das pessoas e não há mais volta. O
tribunal sabe que não pode errar”, afirma. O especialista acrescenta que,
ainda mais quando se trata de pessoas públicas, como políticos, é essencial que
se tenha cautela. “O mais importante é o
tribunal ficar atento para não deixar o crime prescrever, mas é o tempo
essencial em um processo penal”.
Apesar do
longo tempo que os citados na lista do Fachin terão de julgamento pela frente,
o cientista político do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro
(Iuperj) Geraldo Tadeu Monteiro acredita que todo o sistema político será
afetado. “Independentemente de se chegar
a uma punição aos envolvidos, já estamos em um mar de lama. Para a população,
essa lista é uma bomba. É a constatação de que o regime está todo contaminado,
todos os partidos”, avalia. Para Monteiro, em curto prazo, a lista afetará
a aprovação de matérias importantes para o governo e, em médio prazo, nas
eleições de 2018, provocará um desejo de renovação da classe política.
Natália Lambert
