Durante conversa com
apoiadores, no Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que as “eleições do ano
que vem serão limpas”, em referência ao voto impresso, “ou não
teremos eleições”.

O titular do Palácio do
Planalto tem colocado o voto impresso como condição para legitimar o sistema
eleitoral. O de hoje – pelo qual o atual chefe do Executivo nacional foi eleito
para consecutivos mandatos como deputado federal, e para presidente da República,
em 2018 – tem urnas eletrônicas sem impressão dos votos e, segundo Bolsonaro,
permite fraudes.

O presidente costuma dizer
que teria vencido a eleição de 2018 no primeiro turno, e já foi intimado pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apresentar provas do que alega.

“As eleições do ano que vem
serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não teremos eleições”,
disse o mandatário. A fala foi transmitida por um canal simpatizante ao
governo.

Recentemente, Bolsonaro tem
escalado a retórica contra o atual sistema eleitoral. Na quarta-feira (7/7), o chefe do Executivo
federal afirmou que o seu lado “pode não aceitar o resultado” das eleições do
próximo ano.

“Eles vão arranjar problemas
para o ano que vem. Se esse método continuar aí, sem inclusive a contagem
pública, eles vão ter problema, porque algum lado pode não aceitar o resultado.
Esse lado obviamente é o nosso lado, que pode não aceitar esse resultado. Nós
queremos transparência. […] Havendo problemas, vamos recontar”, disse, em
entrevista.

Na semana passada, ele afirmou que só
passará a faixa presidencial se o voto for impresso. “Eu entrego a
faixa presidencial para qualquer um que ganhar de mim na urna de forma limpa.
Na fraude, não”, declarou durante transmissão ao vivo nas redes sociais, em 1º
de julho.

Em maio, Bolsonaro subiu o
tom e afirmou que, caso o voto impresso não seja implementado no pleito do
próximo ano, “é sinal de que não vai
ter eleição”.

“A única
republiqueta do mundo é a nossa, que aceita essa porcaria desse voto
eletrônico. Isso tem que ser mudado. E digo mais, se o Parlamento brasileiro
[…] aprovar e promulgar, vai ter voto impresso em 2022 e ponto-final. Não vou
nem falar mais nada. Porque, se não tiver voto impresso, é sinal de que não vai
ter eleição. Acho que o recado está dado”, disse.

PEC do voto impresso

Em maio deste ano, o
presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou que uma
comissão especial fosse criada para discutir a PEC do voto impresso.

Com
34 titulares e 34 suplentes, o colegiado é responsável por analisar o mérito do
texto. Se aprovado, segue para votação no plenário da Câmara.

Por
se tratar de uma PEC, o texto precisa do aval de 308 deputados, em dois turnos
de votação. Se aprovado, vai para análise dos senadores.

A PEC é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) e teve a
constitucionalidade aprovada, em dezembro de 2019, pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A
proposta prevê a inclusão de um artigo na Constituição Federal para que, “na
votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a
expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em
urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

Para STF, tema é inconstitucional

Em setembro do ano passado,
a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade
da regra de 2015 que previa a impressão do voto eletrônico, por
colocar em risco o sigilo e a liberdade.

A
minirreforma eleitoral aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional previa a
impressão do voto. A então presidente Dilma Rousseff (PT) vetou a impressão,
mas os parlamentares derrubaram o veto e, com isso, a petista promulgou a lei
que previa a impressão.

Em
junho de 2018, o STF decidiu – de maneira liminar, ou seja, provisória – barrar
a medida. E depois confirmou a determinação.

(Metrópoles) www.jornalaguaslindas.com.br