Auditoria do Ministério da Transparência
alcançou 1797 escolas em 371 municípios e identificou pelo menos dez falhas que
prejudicam os estudantes da rede pública atendidos pelo PNAE

Auditoria do Ministério da Transparência,
Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) aponta dez práticas
irregulares recorrentes em 1797 escolas fiscalizadas em 371 municípios. Em um
universo de R$ 161 milhões investidos na merenda foi identificado prejuízo
potencial de R$ 4,3 milhões. O resultado da avaliação do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae) foi divulgado nesta quinta-feira, 16.

Por ano,
o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere cerca de R$
3,5 bilhões à conta do Pnae em Estados, Municípios e no DF. Porém, os recursos
não chegam a todos os alunos.

Os
auditores constataram licitações irregulares, fragilidades na gestão
administrativa, descumprimento contratual pelos fornecedores, descontroles nas
despesas, superfaturamento, armazenagem inadequada, alunos sem merenda, falta
de cardápio e higiene.

O
objetivo da auditoria foi analisar a regularidade no processo de aquisição dos
alimentos pelas secretarias de educação nos Estados e no Distrito Federal e
pelas prefeituras municipais.

Também
foram pesquisados o armazenamento e a distribuição dos gêneros alimentícios nas
escolas públicas e a atuação dos profissionais de nutrição, dos representantes
das instâncias de controle social e do gestor federal para garantir refeições
de qualidade aos estudantes.

Após o
levantamento, o Ministério da Transparência fez recomendações para que o gestor
federal adotasse as medidas necessárias ao saneamento das falhas verificadas,
além de recomendações para a devolução dos recursos referentes aos prejuízos
potenciais identificados. “No entanto,
até a presente data o FNDE não adotou todas as providências recomendadas”,
alerta o Ministério.

O tema
foi selecionado por critérios de relevância social – para muitos alunos, a
alimentação escolar constitui-se na única fonte de refeição diária – e de
criticidade, ante o elevado número de denúncias recebidas pela CGU.

Os
técnicos examinaram também o volume de recursos públicos envolvidos.

O
trabalho consolida ações realizadas no período 2011 a 2015, durante as últimas
7 edições do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que
envolveu 371 municípios, seus Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e 1.797
escolas, nas 26 Unidades da Federação. Os auditores analisaram um montante de
R$ 161 milhões e, desse universo amostral, identificaram prejuízo potencial de
R$ 4,3 milhões.

O
resultado do trabalho foi encaminhado ao Ministério da Educação e ao FNDE, para
a adoção das medidas corretivas. “O
Ministério da Transparência permanece na busca conjunta por soluções e realiza
sistemático acompanhamento da adoção das providências por parte dos gestores
responsáveis”.

(Fonte:Diário
do Poder/FOTO: EBC)