A Prefeitura de Planaltina de Goiás lançou o Programa Recupera
Plan 2017 para tentar facilitar a regularização de todos os débitos que o
contribuinte tenha em relação ao governo municipal. O programa vai de 11 a 15
de dezembro, e será, segundo a prefeitura, “uma oportunidade única para que o
cidadão possa ter seu nome e seu patrimônio regularizado”.
Com a crise econômica que atinge o país, o repasse do governo
federal aos municípios caiu. Recentemente, prefeitos de diversos municípios
brasileiros estiveram em audiência pública no Senado, na Comissão de
Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para discutir sobre a situação
financeira dos municípios. Nesse encontro, os prefeitos cobraram o repasse de
verba federal para mais de 300 programas geridos pelas prefeituras que contam
com apoio do governo federal.
“Os gestores municipais cobram do governo a liberação de apoio
financeiro, por medida provisória, no valor de R$ 4,2 bilhões, além da
aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2015) que trata da
atualização monetária dos recursos federais aos municípios”, informou o Senado.
Portanto, tal medida adotada pela prefeitura de Planaltina vai ao
encontro dessa demanda já requisitada por diversas prefeituras de todo o país.
No caso de Planaltina, o programa visa dar descontos para os contribuintes de
até 100%. A medida visa também beneficiar os cidadãos que tem ações na Justiça
em razão de dívidas junto ao município.
“Ainda, objetivou o PROGRAMA RECUPERA PLAN 2017 ser, não apenas um
mecanismo de arrecadação, mas visou à solução de litígios judiciais que estão
tramitando na Justiça”, comunica a prefeitura.
A prefeitura de Planaltina acredita que o programa de recuperação
de dívidas pode ajudar a elevar a arrecadação municipal. Segundo o governo, a
economia deve ser estimulada com a implantação do programa, e com isso, gerar
empregos.
O prefeito de Planaltina de Goiás, David Alves Teixeira Lima,
disse que o programa de recuperação fiscal adotado pela prefeitura tem o
objetivo de ajudar o contribuinte a quitar suas dívidas junto ao poder público
municipal de forma justa e condizente com a realidade financeira de cada
contribuinte.
“Esse programa foi criado pensando especialmente nos benefícios
que poderão ter o contribuinte, morador e cidadão de Planaltina. O programa
inova inclusive porque busca a união dos 3 Poderes – Judiciário, Legislativo e
Executivo – ao garantir o maior acesso, dentro dos limites legais, ao cidadão
Planaltinense”, disse o prefeito David Alves.
(Amab/Fotos:
Amab/redação JAL)
