Aconteceu nesta quarta-feira (20), na sede da secretaria municipal
de saúde uma reunião para estabelecer o atendimento médico ambulatorial
constante aos detentos da Unidade Prisional de Águas Lindas. A iniciativa é uma
determinação do prefeito Hildo do Candango, que assinou recentemente o termo de
cooperação com o Governo do Estado de Goiás e Agência Prisional.
De acordo com o secretário de saúde Eduardo Rangel, esta
iniciativa e a efetivação de políticas públicas voltadas à saúde das pessoas
encarceradas é a superação das dificuldades impostas pela própria condição de
confinamento, que dificulta o acesso às ações e serviços de saúde de forma
integral e efetiva. “Para superar esta dificuldade o prefeito Hildo do Candango
determinou que fosse montada uma equipe multidisciplinar que Irá proporcionar o
atendimento da população carcerária de Águas Lindas, composta por médico;
enfermeiro e dois técnicos de enfermagem que prestarão atendimento de segunda a
sexta-feira. Isto auxiliará no monitoramento constante da saúde destas
pessoas”, disse o secretário.
A consequência econômica e social dessa desconformidade implicou,
por parte do Governo Federal, a elaboração e pactuação de uma política que
considerasse, primariamente, o princípio do acesso universal e igualitário às
ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde das pessoas
privadas de liberdade.
O Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Atenção
Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional
(PNAISP), instituída pela Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de
2014, com o objetivo de ampliar as ações de saúde do Sistema Único de Saúde
(SUS) para a população privada de liberdade, fazendo com que cada unidade
básica de saúde prisional passasse a ser visualizada como ponto de atenção da
Rede de Atenção à Saúde e é neste sentido que a secretaria municipal de saúde
esta trabalhando.
Participaram da reunião o presidente Conselho da Comunidade na
execução Penal, Pastor Levi Diniz, o presidente do Conselho Municipal de Saúde
Roberto Alexandre, Conselheira Dona Marta e o diretor da unidade prisional de
Águas Lindas Adriano Augusto, o enfermeiro Leonardo que ficará responsável pela
equipe e o secretario de Saúde Eduardo Rangel que conduziu a reunião.
(Ascom/Fotos:
Ascom/redação JAL)
