Relatório da Polícia Federal que atribui “vantagens” de R$ 31,5 milhões
ao presidente Michel Temer (PMDB-SP) põe o peemedebista como personagem que tem
poder de decisão na suposta organização criminosa do partido na Câmara dos
Deputados.

A corporação ainda atribui ao ex-ministro Geddel Vieira Lima — que está
preso preventivamente — e aos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco o papel
de “longa manus” do chefe do Executivo nacional em esquemas de corrupção
envolvendo contratos públicos e lideranças da legenda na Casa.

As conclusões da polícia foram encaminhadas nesta segunda-feira (11/9)
ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório da investigação, que teve início
em 2015, era aguardado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para
finalizar a segunda denúncia contra Temer.

Foram indicados pela PF como nomes que participaram da organização
criminosa, pela ramificação do PMDB da Câmara: o presidente Michel Temer, os
ex-presidente da Casa e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique
Eduardo Alves; Geddel Vieira Lima; e os ministros Moreira Franco e Eliseu
Padilha.

O relatório tem como base delações da Odebrecht , da J&F do corretor
Lúcio Bolonha Funaro e mensagens apreendidas no celular de Cunha, condenado a
15 anos de prisão na Operação Lava Jato e aliado histórico do presidente.

De acordo com a PF, o deputado cassado fazia a
parte “obscura”, como chantagens, ameaças e negociatas, e o presidente Temer
tinha o papel de oficializar resultados dos acertos de Cunha.

Geddel, preso preventivamente na “Operação Cui Bono”, apontado como um
dos interpostos de Temer, seria integrante dos grupos administrativo e político
da organização criminosa peemedebista identificada pela PF.

O relatório destaca um capítulo recente envolvendo Geddel, o confisco de
malas e caixas com R$ 51 milhões em dinheiro vivo encontradas em um apartamento
em Salvador (BA). A dinheirama seria de Geddel — suas impressões digitais foram
identificadas em cédulas.

O relatório destaca posições importantes que ele assumiu, como a
Secretaria de Governo, e ressalta que Geddel estava em “perfeita sintonia” com
Cunha. A corporação atribui ao ex-ministro fraudes na Caixa Econômica Federal,
à época em que era vice-presidente de pessoa Jurídica, como fraudes em liberação
de empréstimos para Grupo JBS, Grupo Constantino (BR Vias, Oeste Sul/Comporte
Participações) Mafrif/Seara, Big Frango, Alpargadas/JBS, J&F Investimentos
e o Grupo Bertin.

A Moreira Franco, a PF atribui a arrecadação
de R$ 5 milhões da OAS para a campanha de Michel Temer, e de R$ 4 milhões da
Odebrecht, enquanto Secretário da Aviação Civil do governo Dilma, mesmo sabendo
que a empreiteira tinha interesse na concessão de aeroportos.

Sobre Padilha, o relatório ressalta a suposta reunião da qual ele teria participado
com executivos da Odebrecht, ao lado de Temer, no Palácio do Jaburu, para o
acerto de R$ 10 milhões ao PMDB. O encontro foi relatado na delação da
empreiteira.

Para concluir que há indícios da formação de uma organização criminosa,
a Polícia Federal considerou no relatório que os peemedebistas investigados
possuem poder sobre os demais membros do grupo e capacidade de repartir o
dinheiro obtido através de práticas ilícitas como corrupção ativa e passiva,
lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas.

Leia a íntegra da nota de defesa divulgada pelo Palácio do Planalto:

O Estado Democrático de Direito existe para preservar a integridade do
cidadão, para coibir a barbárie da punição sem provas e para evitar toda forma
de injustiça. Nas últimas semanas, o Brasil vem assistindo exatamente o
contrário.

Garantias individuais estão sendo violentadas, diuturnamente, sem que
haja a mínima reação. Chega-se ao ponto de se tentar condenar pessoas sem
sequer ouvi-las. Portanto, sem se concluir investigação, sem se apurar a
verdade, sem verificar a existência de provas reais. E, quando há testemunhos,
ignora-se toda a coerência de fatos e das histórias narradas por criminosos
renitentes e persistentes. Facínoras roubam do país a verdade. Bandidos
constroem versões “por ouvir dizer” a lhes assegurar a impunidade ou alcançar
um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes. Reputações são
destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas.

Muda-se o passado sob a força de falsos testemunhos. Vazamentos
apresentam conclusões que transformam em crimes ações que foram respaldas em
lei: o sistema de contribuição empresarial a campanhas políticas era
perfeitamente legal, fiscalizado e sob instrumentos de controle da Justiça
Eleitoral. Desvios devem ser condenados, mas não se podem criminalizar aquelas
ações corretas protegidas pelas garantias constitucionais.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

(Metrópoles/Foto:Dida
Sampaio/redação JAL)