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O objetivo
dos investigadores é reunir provas da prática de crimes como peculato,
corrupção, prevaricação, advocacia administrativa e falsidade ideológica.
Também há suspeitas de emprego irregular de verbas públicas e crimes
licitatórios. As apurações preliminares apontam que as práticas criminosas
ocorreram entre 2013 e 2015, em um dos casos, e em 2020, em outro.
A
determinação ocorreu para cruzar informações sobre alvos da investigação e
possíveis encontros ocorridos dentro da sede do TCDF.
Anilcéia Luzia Machado é um dos alvos da ação autorizada pelo
Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ex-presidente do TCDF, a conselheira também
atua na Corte de Contas como corregedora. Os mandados de busca e apreensão,
além da quebra dos sigilos bancário e fiscal de Anilcéia, foram determinados
pelo relator, ministro João Otávio de Noronha.
Cerca de 32 policiais
federais cumpriram mandados de busca e apreensão no Distrito Federal em relação
a dois inquéritos policiais que tramitam perante a Corte. O nome da operação
faz alusão à palavra “pagar”, cuja origem etimológica vem do latim Pacare,
“aplacar, satisfazer, apaziguar”.
Outros investigados na
Operação Pacare são o ex-deputado distrital
Benício Tavares, Marcelo Nóbrega de Miranda Lopes, ex-subsecretário
de Logística e Infraestrutura da Saúde; e Rodrigo de Almeida Martins,
representante da empresa Look Indoor Placas de Sinalização S/A, empresa do
Diários Associados com sede no edifício do jornal Correio Braziliense. Os nomes
dos demais envolvidos ainda não foram divulgados.
A Polícia Federal também fez buscas no escritório da Look Indoor.
A operação da PF ocorreu na sede do Correio Braziliense, onde está localizada a
empresa investigada. Ambos os empreendimentos fazem parte do conglomerado de
mídia Diários Associados.
Segundo as
investigações, a Look Indoor seria beneficiária de um contrato para pagamento
de R$ 5.297.414,96, decorrente de verbas que deveriam ser destinadas à saúde
pública do Distrito Federal.
O acordo foi firmado há oito
anos. Portanto, em números atuais, aplicando o IGP-M no período, o desvio
apurado chegaria a quase R$ 11 milhões.
Apurações preliminares
indicam que a suposta irregularidade teria ocorrido com o aval do Tribunal de
Contas do Distrito Federal (TCDF). Um dos alvos da PF é Rodrigo de Almeida Martins
– que era um dos dirigentes da Look Indoor, no período em que ocorreram as
supostas transações irregulares.
O ex-subsecretário de
Logística e Infraestrutura da Saúde Marcelo Nóbrega de Miranda Lopes também é
investigado na operação policial. Ele era gestor da saúde na época da
assinatura do contrato, em 2013, durante o governo de Agnelo Queiroz (PT).
Os delegados à frente do
caso suspeitam que, além do desvio de verbas que deveriam ter sido aplicadas em
tratamentos de média e alta complexidades, os serviços contratados da Look
Indoor não teriam sido sequer entregues. Em alguns casos, a apuração aponta
para serviços cobrados em duplicidade.
Os investigadores buscam
também provas sobre possível troca de informações, intermediação e manipulação
na distribuição de processos, dentro do TCDF, referentes à Operação Falso Negativo.
Essa ação, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
(MPDFT), denunciou irregularidades na aquisição de testes para detecção da
Covid-19.
Anilcéia
Machado era presidente do TCDF à época dos fatos denunciados pelo MPDFT antes
de o processo ser remetido para a Justiça Federal. O ocupante desse cargo tem
prerrogativas de domínio da pauta da Corte, por exemplo. Por isso, o
conselheiro no exercício da função se torna mais poderoso e visado.
Em razão da investigação da
Falso Negativo, foram presos o secretário de Saúde à época, Francisco Araújo
Filho, e outros gestores dessa pasta distrital. Desta vez, indícios apontam que
membros do TCDF podem ter recebido pagamentos de algumas empresas investigadas.
Em nota, o Tribunal de
Contas do DF informou que autuou dois processos para tratar sobre possíveis
irregularidades no Contrato 236/2013, celebrado entre a empresa Look In Door e
a Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Um dos processos está no gabinete do
relator desde 25 de março de 2021 para elaboração de relatório e voto.
Em outro, o TCDF alertou o
Secretário de Saúde de que os eventuais pagamentos com recursos distritais
referentes ao Contrato 236/2013 devem considerar as irregularidades apontadas
pelo Tribunal de Contas da União no Processo de Tomada de Contas Especial.
“O Tribunal de Contas do DF
ainda determinou que o corpo técnico acompanhasse o desfecho do exame realizado
pelo Tribunal de Contas da União e da Justiça Federal, de forma a submeter ao
Plenário eventuais medidas complementares que entender necessárias”, destaca a
nota.
A reportagem conversou com o
ex-deputado distrital Benício Tavares, que informou não ter conhecimento da
operação. Ele está fora de Brasília e antecipou que colocará um advogado para
tomar conhecimento do conteúdo da apuração.
“Assim que
eu tomar conhecimento de forma oficial, poderei me posicionar. Mas não soube de
buscas, mesmo porque só volto para Brasília no fim da semana, e estou à
disposição para colaborar com essa investigação”, disse.
(Metrópoles)
www.jornalaguaslindas.com.br
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