OAB-DF CONCEDE CARTEIRA DE ADVOGADO A JOAQUIM BARBOSA

Presidente do órgão havia pedido impugnação do registro do
ex-presidente do STF, mas comissão que avaliou o caso decidiu liberar o
documento

 Depois de ser cotado para Ministro da Justiça, a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal concedeu segunda-feira(20) a
reativação do registro de advogado do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF) Joaquim Barbosa. Aposentado desde o final de julho, Barbosa solicitou a
reativação do documento no último dia 12. O presidente da OAB-DF, contudo,
havia pedido a impugnação do registro, afirmando que Barbosa “não atende aos
ditames do Estatuto da Advocacia”. O caso foi analisado por uma comissão de
conselheiros.

 Ao longo das quatro páginas do documento em que pede a
rejeição da carteira de advogado para Barbosa, Rocha enumerou uma série de
desentendimentos entre o ex-ministro e advogados. Um dos casos citados se deu
em março do ano passado durante votação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
do qual Barbosa também era presidente. Após os conselheiros decidirem aposentar
um juiz acusado de relação indevida com advogados, Barbosa afirmou que havia
“muitos juízes para colocar para fora”. E continuou: “Esse conluio entre juízes
e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões
graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras”. A afirmação
provocou manifestação conjunta Conselho Federal da OAB, da Associação dos
Juízes Federais (Ajufe) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

 Em sua decisão, a comissão que analisou o caso avalia que
Barbosa “flertou muitas vezes com a ilegalidade, com o desrespeito à lei que
rege a classe”. Mas prossegue: “não cabe, entretanto, no conceito que se tem de
inidoneidade, tal como admitido na jurisprudência deste Conselho Seccional e na
do Conselho Federal”.

Barbosa também bateu de frente com os magistrados ao se opor
à criação de novos Tribunais Regionais – projeto que acabou sendo aprovado após
uma manobra no Congresso Nacional. Ao criticar os gastos desnecessários com a
criação de tribunais, Barbosa afirmou que os locais serviriam “para dar
empregos para advogados”, e que seriam criados “em resorts” ou em “alguma
grande praia”. (VEJA)

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