O
Governo de Goiás já sabia da possibilidade de rebeliões e de detentos em posse
de armas nos presídios do estado desde março de 2017. Naquele mês, o Executivo
local recebeu um relatório do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária, órgão ligado ao Ministério da Justiça (MJ), que apontava esses
problemas nas unidades prisionais da região. 

No
documento, ao qual a publicação teve acesso, os conselheiros que fizeram a
inspeção nos presídios recomendaram ao governador Marconi Perillo que
solicitasse ao MJ auxílio do Exército para a realização de uma varredura na
Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto e na Penitenciária Odenir
Guimarães. O objetivo seria encontrar armas de fogo em poder dos
presos. Segundo o Ministério da Justiça, no entanto, o pedido nunca foi
feito pelo governo local.

Ambas as unidades prisionais foram palco de rebeliões na última semana.
A primeira, que ocorreu no dia 1º de janeiro na penitenciária que abriga
detentos do regime semiaberto, acabou com nove mortos e 14 feridos.

A inspeção foi realizada nos dias 28 e 30 de março do ano passado.
Segundo a BBC Brasil, relatório afirma que o estado de Goiás não oferece
“assistência material mínima” aos detentos e menciona imensa superlotação,
falta de higiene e de atendimento médico e escassez de comida em ambas as
prisões.

Procurada pela BBC Brasil, a assessoria do governador de Goiás, Marconi
Perillo, disse que não fez solicitação porque considerou a recomendação do
Ministério da Justiça um “exagero”. Segundo o governo goiano, as forças
policias do estado são uma das “melhores do país em varreduras” e, portanto,
capazes de fazer buscas nos presídios sem auxílio do Exército.

A primeira rebelião em Aparecida de Goiânia ocorreu na tarde de 1º de
janeiro deste ano. Conforme a Secretaria de Segurança Pública e
Administração Penitenciária de Goiás (SSPAP-GO), presos da ala C, da Colônia
Agroindustrial do Regime Semiaberto, invadiram as alas A, B e D. A motivação
dos ataques seria uma rixa entre grupos criminosos. Nove detentos morreram
carbonizados. Destes, dois foram decapitados. Outros 14 ficaram feridos e mais
de 80 continuam foragidos.

Na quinta, o segundo motim foi
registrado no mesmo presídio. De acordo com a SSPAP-GO, presos da ala C
queriam novamente invadir as demais. Houve ainda a tentativa de explosão de uma
granada e troca de tiros, no entanto, a situação foi contida pelas forças de
segurança por volta das 21h.

Na madrugada desta sexta,
nova rebelião foi registrada, desta vez na Penitenciária Odenir Guimarães,
unidade de regime fechado. Não houve feridos. O conflito começou por volta
das 4h30 e tiros foram ouvidos. A Diretoria-Geral de Administração
Penitenciária (DGAP) informou que o Grupo de Operações Penitenciárias Especiais
(Gope), com apoio da Polícia Militar, invadiu o presídio e retomou o controle
do local.

A situação em Aparecida de Goiânia é conhecida ao menos desde 2015,
quando um relatório da Corregedoria-Geral de Justiça do TJGO apontou a
precariedade da situação do sistema de cumprimento de pena no regime
semiaberto, com o risco de novas rebeliões. No ano passado, a presidente do
CNJ, ministra Cármem Lúcia, teria agendado uma visita ao local, mas resolveu
adiar a pedido do governo do estado, que prometeu construir uma nova
penitenciária. 

(BBC Brasil/Foto: Aline Caetano-TJGO/redação JAL)