O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta quarta-feira (26/3), por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com essa decisão, os denunciados passam à condição de réus e responderão a uma ação penal perante a Corte.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que “a organização criminosa seguiu todos os passos para depor o governo legitimamente eleito” e que “os crimes praticados no dia 8 de janeiro, em relação à sua materialidade, foram gravíssimos”. O ministro Flávio Dino ressaltou que “desde 2021 houve apreensão de armas em vários momentos, inclusive no próprio dia 8/1”, evidenciando uma preparação prolongada.
Os demais ministros seguiram o relator, consolidando a aceitação da denúncia. O ministro Luiz Fux afirmou que “a lei prevê e está sendo cumprido o princípio da legalidade”. A ministra Cármen Lúcia destacou que “os tipos de materialidade estão presentes” e que há indícios suficientes para dar seguimento ao processo. O ministro Cristiano Zanin reforçou que “não adianta a pessoa dizer que não estava no dia 8 de janeiro se ela corroborou para o que culminou naquela data”.
Próximos Passos do Processo
Instrução Processual – Serão coletadas provas, ouvidas testemunhas e realizados interrogatórios dos réus.
Defesa e Acusação – As partes terão a oportunidade de apresentar suas alegações finais.
Julgamento – O STF marcará uma sessão para decidir sobre a culpabilidade dos réus.
Possíveis Consequências
Caso condenados, os réus podem enfrentar penas significativas, incluindo:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – Pena de 4 a 8 anos de prisão.
Golpe de Estado – Pena de 4 a 12 anos de prisão.
Organização criminosa armada – Pena de 3 a 17 anos de prisão.
Dano qualificado contra o patrimônio da União – Pena de 6 meses a 3 anos.
Deterioração de patrimônio tombado – Pena de 1 a 3 anos.
As penas podem ultrapassar 40 anos de reclusão, dependendo do entendimento do tribunal. O processo seguirá respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório, e seu desfecho terá grande impacto na política e na democracia brasileiras.
DA REDAÇAO
