O Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu, nesta quarta-feira (20/9), que a nova denúncia contra o
presidente da República, Michel Temer, deve seguir para análise da Câmara dos
Deputados. Por maioria, os ministros concluíram que o juízo político precede o
jurídico e, desta forma, não seria possível suspender o andamento da acusação
antes mesmo da apreciação pela Casa Legislativa, como queria a defesa do
chefe do Executivo Federal. O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído.
A sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (21).

A defesa de Temer
pedia a suspensão do andamento da denúncia até que sejam investigadas
irregularidades no acordo de colaboração premiada de executivos do grupo
J&F. Sete dos 11 ministros que integram a Corte, entretanto,
votaram pelo encaminhamento imediato da peça produzida pela Procuradoria-Geral
da República (PGR) à apreciação dos deputados.

Acompanharam o entendimento
do relator, Edson Fachin, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto
Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowksi. O ministro Dias
Toffolli seguiu linha similar aos demais ministros, mas destacou que entende
ser possível barrar denúncia contra presidente da República, antes do juízo
político, quando há, por exemplo, falta de justa causa.

Único
contrário ao entendimento de Fachin, até o momento, Gilmar Mendes
argumentou que o STF não precisa “pedir licença” a outro poder para
apreciar a defesa do presidente da República. Em uma das mais longas
exposições desta tarde, o ministro disse ainda que, apesar da necessidade
de autorização parlamentar para o processo, o fato não exclui a possibilidade
de a Presidência usar todos os instrumentos cabíveis em sua defesa.

O ministro chegou a
se posicionar, inclusive, a favor do pedido da defesa de Temer para
determinar retorno da denúncia à PGR. “Se a PGR acreditava que havia motivos
para formular denúncia, deveria tê-la feito com conteúdo que possa ser
recebido. Senão, não deveria ter formulado denúncia alguma”, disse Gilmar
Mendes.

Rodrigo Janot ofereceu a denúncia
contra Temer no dia seguinte à suspensão do julgamento, última
quinta-feira (14/9). Como não estava proibido de apresentar a acusação, o então
PGR implicou o presidente e boa parte do denominado “quadrilhão” do PMDB da
Câmara.

Também foram alvo da acusação os ex-deputados Eduardo Cunha e Rodrigo
Rocha Loures, os ex-ministros Henrique Alves e Geddel Vieira Lima, e os
ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Rodrigo Janot também denunciou os delatores da J&F Joesley Batista,
sócio majoritário da holding, e Ricardo Saud, diretor da empresa, por
embaraçarem as investigações de infrações praticadas pela suposta organização
criminosa.

De acordo com Janot, o grupo praticou ações ilícitas em troca de propina
por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas,
Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.
Michel Temer é acusado de ter atuado como líder da suposta organização
criminosa desde maio de 2016.

O imbróglio teve início neste mês de setembro depois de Rodrigo Janot
determinar a abertura de investigação a respeito da delação premiada de
executivos da J&F. À época, o procurador-geral anunciou que havia indícios
de que Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva teriam
omitido informações sobre a prática de crimes no processo de negociação das
delações.

Em uma gravação de quatro horas apresentada à PGR pelos delatores,
Joesley e Saud apontam que o então procurador da República Marcello Miller –
braço direito de Janot – teria auxiliado os executivos a confeccionar uma
proposta de acordo.

Posteriormente, Miller deixou a PGR e passou a integrar o escritório
Trench, Rossi e Watanabe, em São Paulo – que negociou parte do acordo da
J&F –, na condição de advogado.

Após prestar depoimento à PGR para esclarecer os fatos narrados na
conversa, Joesley e Saud foram presos temporariamente. No dia 11/9, o acordo de
leniência do grupo J&F acabou suspenso, por ordem do juiz Vallisney de
Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. E no dia 13/9, Wesley
Batista, irmão de Joesley, também foi alvo de mandado de prisão preventiva pela
Justiça Federal em São Paulo.

O embaraço envolvendo a delação premiada da J&F causou problemas à
PGR. Aproveitando-se do momento de fragilidade do órgão, a defesa de Temer foi
ao Supremo tentar barrar tanto uma eventual nova denúncia contra o presidente
quanto a condução das investigações por Rodrigo Janot.

(Metrópoles/Foto: Daniel Ferreira/redação JAL)