O mecanismo está regulamentado por uma
resolução editada pelo BC em junho. Desde então, as instituições financeiras
estavam se adaptando aos procedimentos.

Até agora, em uma eventual fraude ou
falha operacional, as instituições envolvidas precisavam estabelecer
procedimentos operacionais bilaterais para devolver o dinheiro. Segundo o BC,
isso dificultava o processo e aumentava o tempo necessário para que o caso
fosse analisado e finalizado. Com o Mecanismo Especial de Devolução, as regras e
os procedimentos serão padronizados.

Pix Saque e Troco

Outras novidades para o Pix virão em
breve. A partir do dia 29 estarão disponíveis o Pix Saque e o Pix Troco, que
permitem o saque em espécie e a obtenção de troco em estabelecimentos
comerciais e outros lugares de circulação pública.

No Pix Saque, o cliente poderá fazer
saques em qualquer ponto que ofertar o serviço, como comércios e caixas
eletrônicos, tanto em terminais compartilhados quanto da própria instituição
financeira. Nessa modalidade, o correntista apontará a câmera do celular para
um código QR (versão avançada do código de barras), fará um Pix para o
estabelecimento ou para a instituição financeira e retirará o dinheiro na boca
do caixa.

O Pix Troco permite o saque durante o
pagamento de uma compra. O cliente fará um Pix equivalente à soma da compra e
do saque e receberá a diferença como troco em espécie. O extrato do cliente
especificará a parcela destinada à compra e a quantia sacada como troco.

Open banking

Ainda
neste trimestre, o BC pretende estender o iniciador de pagamentos ao Pix. Por
meio dessa ferramenta, existente para pagamentos por redes sociais e por
aplicativos de compras e de mensagens, o cliente recebe um link com os dados da
transação e confirma o pagamento.

Atualmente, o iniciador de pagamentos
existe para compras com cartões de crédito e de débito. O BC pretende ampliar a
ferramenta para o Pix, o que só será possível por causa da terceira fase do
open banking (compartilhamento de dados entre instituições financeiras), que
entrou em vigor no fim de outubro.

Com a troca de informações, o cliente
poderá fazer transações Pix sem abrir o aplicativo da instituição financeira,
como ocorre hoje. O usuário apenas clicará no link e informa a senha ou a biometria
da conta corrente para concluir a transação. Tudo sem sair do site de compras,
do aplicativo de entregas ou da rede social.

Estatísticas

Até o fim de outubro, segundo os dados
mais recentes do BC, o Pix tinha 348,1 milhões de chaves cadastradas por 112,65
milhões de usuários. Desse total, 105,24 milhões são pessoas físicas e 7,41,
pessoas jurídicas. Cada pessoa física pode cadastrar até cinco chaves Pix e
cada pessoa jurídica, até 20. As chaves podem ser distribuídas em um ou mais
bancos.

Em um ano de funcionamento, o volume
de transações pelo Pix deu um salto. Em outubro, o sistema de pagamentos
instantâneos movimentou R$ 502 bilhões, contra R$ 25,1 bilhões liquidados em
novembro do ano passado. Segundo o Banco Central, 75% das transações do Pix em
outubro ocorreram entre pessoas físicas, contra 87% no primeiro mês de
funcionamento. Os pagamentos de pessoa física para empresa saltaram de 5% para
16% no mesmo período.

Empresas e governo

O aumento nos pagamentos a empresas
decorre de funcionalidades adicionadas ao longo deste ano para estimular o
recebimento de Pix por empresas e prestadores de serviço. Em maio, começou a
funcionar o Pix Cobrança, que substitui o boleto bancário e permite o pagamento
instantâneo por meio de um código QR (versão avançada do código de barras)
fotografado com a câmera do celular.

Em julho, começou a ser ofertado o Pix
Agendado, que permite o agendamento de cobranças, com a definição de uma data
futura para a transação. Em setembro, o oferecimento da funcionalidade por todas
as instituições financeiras passou a ser obrigatório.

As transações entre pessoas físicas e
o governo aumentaram de R$ 2,25 milhões em novembro de 2020 para R$ 409,83
milhões em outubro deste ano. Apesar de pequenas em relação ao total
movimentado, essas operações estão subindo graças a medidas como o pagamento de
alguns tributos por grandes, micro e pequenas empresas e à quitação de taxas
federais por meio do Pix.

Segurança

O Pix completa um ano em meio a
preocupações com a segurança do sistema. Por causa do aumento de
sequestros-relâmpago e de fraudes relacionadas ao Pix, o BC limitou, em
outubro, as transferências a R$ 1 mil entre as 20h e as 6h. Medidas adicionais
de segurança foram adotadas, como o bloqueio, por até 72 horas, do recebimento
de recursos por pessoas físicas em caso de suspeita de fraude.

Em setembro, ocorreu o incidente mais
sério com o Pix registrado até agora. Uma brecha de segurança no Banco Estadual
de Sergipe permitiu o vazamento de 395 mil chaves Pix do tipo telefone. Na
ocasião, não foram expostos dados sensíveis, como senhas, valores movimentados
e saldos nas contas, mas os números de telefone de clientes capturados por
pessoas de fora da instituição, que foi punida pelo BC.

Se casos semelhantes ocorrerem, as
próximas punições poderão ser mais duras. No fim da semana passada, o BC
acelerou as notificações às instituições financeiras que violarem os
regulamentos do Pix e diminuiu as situações em que as multas serão isentas.

(Agência
Brasil) www.jornalaguaslindas.com.br