A defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) pediu à presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para suspender a decisão do
ministro Edson Fachin, que decretou o início imediato da sentença de Maluf,
condenado pela Primeira Turma da Corte a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão
em regime inicial fechado.
A defesa alega que a
“avançadíssima” idade do deputado, com 86 anos, já seria elemento suficiente a
integrar o preenchimento do requisito do periculum in mora (perigo na demora em
dar uma decisão). “Há, igualmente, prova cabal da fragilidade de seu estado de
saúde, o que seria esperado de homem médio a essa altura da vida,
lamentavelmente”, diz trecho da petição.
De acordo com a defesa,
não se trata apenas da idade de Maluf, “mas, também, da existência de
diagnósticos comprovados de câncer de próstata; hérnia de disco em estágio
grave, com limitação severa de mobilidade; problemas cardíacos, todos em
tratamento”. O pedido da defesa será analisado pela ministra Cármen Lúcia,
responsável pelos despachos do STF durante o recesso do judiciário, iniciado
nesta quarta-feira, 20.
Condenação
O colegiado também
condenou Maluf a pagar o equivalente a 248 dias-multa, aumentada em três vezes,
pelo crime de lavagem de dinheiro, além de determinar a perda do mandato de
deputado federal.
Fachin argumentou que o
plenário do STF, ao julgar uma questão de ordem no processo do mensalão, firmou
o entendimento de que cabe ao relator da ação penal originária analisar
monocraticamente a admissibilidade dos embargos infringentes opostos em face de
decisões condenatórias.
“O presente caso
demanda solução idêntica. A manifesta inadmissibilidade dos embargos
infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte,
revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato
cumprimento da decisão condenatória”, pontuou Fachin na decisão proferida nesta
terça-feira (19).
Maluf foi condenado por
dinheiro desviado de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da
atuação de doleiros. O deputado foi condenado por ter participado de um esquema
de cobrança de propinas na Prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998, que teria
contado com o seu envolvimento nos anos seguintes.
(Estadao
Conteudo/Foto: Agência Basil/redação JAL)
