pelo Ministério Público de Goiás, o juiz Sebastião José da Silva determinou a
imediata interdição judicial do imóvel onde está instalada a Delegacia de
Polícia de Pirenópolis, devendo o Estado providenciar sua desocupação e
transferência dos servidores para local adequado, a fim de que eles possam
exercer suas funções. A administração estadual deverá fazer o escoramento da
estrutura e, posteriormente, a adequação do imóvel aos padrões de segurança da
construção civil.
No início deste mês,
o promotor de Justiça Bernardo Boclin acionou o Estado em razão da precariedade
das instalações da delegacia, conforme apontado por visita técnica do MP para
fins de controle externo da atividade policial e garantia da plena efetividade
das repartições policiais, como determina o Conselho Nacional do Ministério
Público. Essa visita foi realizada em maio deste ano.
Durante a visita,
constatou-se que o prédio não oferece condições para o exercício da função
policial, uma vez que a estrutura do imóvel está em estado precário, com
rachaduras nas paredes e piso, infiltrações e danos na forração do teto.
O promotor relata
ainda que, pouco tempo depois, no início de julho, foi noticiado sobre o risco
de desmoronamento do prédio, porque houve a colisão de um veículo no muro
externo do imóvel. Imediatamente, foi realizada uma diligência do MP no local,
constatando, além dos problemas anteriormente já levantados, que a colisão
prejudicou ainda mais a situação, aumentando as rachaduras e causando outras,
afetando toda e fachada do prédio, com trincas na base da parede atingida e em
toda a sua extensão.
Nessa mesma época, a
equipe de engenharia do município vistoriou o imóvel com o objetivo de
identificar a estrutura, classificando como de grau de risco crítico a
edificação e indicando como necessária a intervenção imediata para sanar as
irregularidades descritas em seu relatório.
Parecer técnico do Corpo de Bombeiros também concluiu que a obra não
possui nenhuma das medidas de segurança exigidas em lei, situações todas confirmadas
pelos funcionários lotados no local, que ainda descreveram outras situações de
insalubridade e periculosidade, tais como a existência de pontos de mofo, pouca
iluminação, presença de insetos e animais peçonhentos, alagamento de cômodos,
problemas em partes hidráulica e elétrica, entre outros.
(Tv
CNM/Fotos:
1ª Promotoria de Pirenópolis/redação JAL)
