A
decisão é da juíza Letícia de Oliveira Peçanha, titular da 2ª Vara Cível
da Comarca de Niterói. Silveira também foi condenado a retirar de sua conta no
Twitter a postagem ofensiva, sob pena de aplicação de multa.

O prefeito de Niterói ingressou com ação na Justiça,
depois que o deputado publicou em sua rede social, em 13 de
fevereiro deste ano, um post que em afirmava que ele “deveria levar uma
surra de gato morto até ele miar, de preferência após cada refeição”. O autor
contestou a tese de livre expressão e manifestação e argumentou que temia
por sua integridade física.

“Já
a alegação do réu de que estaria protegido pela imunidade parlamentar não
merece prosperar. Deve-se considerar que, no caso em tela, não se trata de
opiniões proferidas pelo deputado federal dentro do ambiente do Congresso
Nacional. Situação que, por si só, já exclui a aplicação da imunidade
parlamentar absoluta”, disse a magistrada em sua sentença.

No processo, Silveira alegou que não estava configurado crime
de ameaça, uma vez que, segundo ele, “surra de gato morto até ele miar, se
trata de figura de linguagem, ou seja, não existe a menor possibilidade de
ferir uma pessoa fisicamente utilizando um gato morto até que ele ressuscite e
mie”.

A
defesa do parlamentar foi procurada para se manifestar sobre a condenação, mas
até a publicação desta matéria ainda não havia se posicionado.

Deputado
saiu da cadeia

O
deputado federal Daniel Silveira deixou a prisão no dia 9 de novembro,
após revogação da prisão pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Alexandre de Moraes. Ele estava detido no Batalhão Especial Prisional
(BEP), em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde ficam presos
com foro privilegiado e policiais militares.

Silveira foi preso em fevereiro pela prática de agressões
verbais e ameaça aos ministros da Corte, mas ganhou direito à prisão
domiciliar. No entanto, em junho, voltou a ser preso por violar o
monitoramento eletrônico.

(Mais Goiás) www.jornalaguaslindas.com.br