Cidade de Panamá de Goiás, com 2,4 mil habitantes, recebeu R$ 2,1 milhões, o que representa uma emenda Pix per Capita de 558.4

Ao todo, 61 cidades goianas com menos de 10 mil habitantes receberam mais de R$ 62,3 milhões em emendas parlamentares de transferência direta — as chamadas emendas Pix. A modalidade do recurso destinado pelos deputados federais foi criado em 2019 e permite a transferência de parte do orçamento para estados e municípios sem a necessidade de formalização de convênios. O Supremo Tribunal Federal (STF), havia suspendido o dispositivo alegando falta de transparência e rastreabilidade dos recursos.

Levantamento exclusivo do Jornal Opção mostra que o valor total das emendas Pix enviada pela bancada goiana é de R$ 84.958.588 milhões e chegou em 99, dos 246 municípios. Goiânia, a Capital do Estado, não recebeu nenhum tipo de emenda deste modelo. Confira abaixo a lista com todas as emendas destinadas para os municípios de Goiás.

Entre as cidades com menos de 10 mil habitantes, Panamá de Goiás foi a que recebeu o maior montante. Foram destinados R$ 2,1 milhões para o município de 2.4 mil habitantes, o que representa uma emenda Pix per Capita de 558.4. Em Petrolina, com 9.5 mil habitantes, foi enviado R$ 1.9 milhão, o que representa um Pix per Capita de 207.88. O número é mais que o dobro quando comparado com a cidade de Planaltina, com mais de 1 milhão de habitantes. A cidade recebeu R$ 11.7 milhões em 2024, o que representa um Pix per Capita de 111.6

Modificações no Congresso

Com as emendas bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados e Palácio do Planalto articularam um projeto de Lei regulamentar a execução e o controle técnico do dinheiro. A matéria foi apreciada e aprovada na Casa Baixa e agora segue para o Senado Federal. O texto foi apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e relatado por Elmar Nascimento (UB-BA), que alterou o texto e incluiu parâmetros de limite de emendas, seguindo diretrizes constitucionais e o regime fiscal instituído pela Lei Complementar 200/23.

Cada parlamentar apresenta os destinos para 3% da receita corrente líquida do exercício fiscal anterior. A partir de 2026, caso a proposta seja aprovada, o valor das emendas deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e ajustado junto ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

O texto da proposta estabelece que os recursos devem ser destinados a projetos e ações estruturantes, devem estar registradas em atas e priorizar áreas como Saúde, Educação universalização do ensino infantil, saneamento, transporte e etc. No entanto, a partir da aprovação, a quantidade de emendas de bancada passará a variar conforme o tamanho da população do estado, mas sem determinar o tamanho conforme as populações dos municípios. Fica assim: estados com até oito emendas para estados com até 5 milhões de habitantes, seis para estados entre 5 milhões e 10 milhões e quatro para aqueles com mais de 10 milhões de habitantes.

Emendas de bancada

O projeto alterou o número de emendas que cada bancada estadual pode propor, padronizando para oito emendas por bancada, além de permitir até três emendas adicionais para a continuidade de obras já iniciadas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) definirá quais projetos estruturantes poderão receber tais recursos, com base em informações detalhadas fornecidas pelas bancadas estaduais.

Durante a votação, alguns parlamentares levantaram preocupações sobre a transparência nas emendas de comissão. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a falta de clareza na identificação dos parlamentares patrocinadores das emendas. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também apontou o crescimento das emendas parlamentares em relação aos gastos discricionários do Executivo, ressaltando o impacto dessa ampliação no orçamento.

Tabelas com as emendas PIX empenhadas em 2024

Cidade  População          Valor empenhado          Pix per Capita

Água Limpa (GO)             1.858     R$ 700.000,00    376.75

Águas Lindas de Goiás (GO)       225.693 R$ 420.380,00    1.86

Joviânia (GO)    7.59       3150000               4450.01

Jussara (GO)      19620    3150000               22.94

Lagoa Santa (GO)            1390      R$ 450.000          251.8

Leopoldo de Bulhões (GO)         8745      R$ 350.000          5.72

Luziânia (GO)    209129  R$ 50.000            37.87

Mambaí (GO)    8124      7920000               22.16

Mara Rosa (GO)               10700    R$ 180.000          56.07

Matrichã (GO)  4042      600000  903.02

Maurilândia (GO)            10304    3650000               67.93

Minaçu (GO)     27075    700000  88.12

Mineiros (GO)  70081    2385792               28.54

Moiporá (GO)   1685      2000000               445.1

Monte Alegre de Goiás (GO)     6692      R$ 50.000            7.47

Montes Claros de Goiás (GO)    8756      R$ 500.000          57.1

Montividiu (GO)              12521    R$ 50.000            3.99

Morrinhos (GO)               51351    600000  11.68

Morro Agudo de Goiás 2456      R$ 50.000            20.36

Mossânmeses (GO)       4654      5900000               48.47

Motividiu do Norte (GO)             3779      840000  222.28

Mundo Novo (GO)         6189      R$ 300.000          48.47

Mutunópolis (GO)          3564      R$ 167.556.00    47.01

Nerópolis (GO) 31932    4250000               133.1

Niquelândia (GO)            34964    4035792               115.43

Nova América (GO)        2337      R$ 400.000          171.16

Nova Aurora (GO)          2101      7500000               356.97

Nova Glória (GO)            8310      R$ 300.000          99.67

Nova Iguaçu de Goiás (GO)        3010      R$ 300.000          99.67

Nova Roma (GO)             3076      R$ 300.000          97.53

Nova Veneza (GO)         9481      R$ R$ 300.000,00              31.64

Novo Brasil (GO)             3527      700000  198.47

Novo Gama (GO              103804  R$ 10.500.00,00

Novo Planalto   3716      1500000               403.6

Orizona (GO)     16399    R$ 1.100.00,00   67.08

Ouro Verde de Goiás (GO)         4057      R$ 400.000          98.6

Ouvidor (GO)    34967    150000000          42.9

Padre Bernardo (GO)    34.967   R$ 1.500.000,00 42,9

Palestina de Goiás (GO)               3.132     R$ 200.000,00    63.86

Palmeiras de Goiás (GO)             31.858   R$ 600.000,00    18.83

Palmelo (GO)    2.259     R$ 1.000.000,00 442.67

Palminópolis (GO)          3.851     R$ 650.000,00    168.79

Panamá (GO)    2.455     R$ 2.100.000,00 855.4

Paranaiguara (GO)          7.607     R$ 1.000.000,00 131.46

Petrolina de Goiás (GO)               9.573     R$ 1.990.000,00 207.88

Pilar de Goiás (GO)         2.328     R$ 1.300.000,00 558.42

Piranhas (GO)   11.712   R$ 500.000,00    42.69

Pirenópolis (GO)             26.690   R$ 3.300.000,00 123.64

Pires do Rio (GO)            32.373   R$ 265.000,00    8.19

Planaltina (GO) 1.050.310            R$ 11.721.830,00              111.6

Pontalina (GO) 18.309   R$ 1.200.000,00 65.54

Portelândia (GO)             3.280     R$ 1.150.000,00 350.61

Professor Jamil (GO)     3.649     R$ 600.000,00    164.43

Quirinópolis (GO)            48.447   R$ 3.900.000,00 80.5

Rialma (GO)       12.165   R$ 2.070.000,00 170.16

Rianápolis (GO)                3.980     R$ 950.000,00    238.69

Rio Quente (GO)             3.864     R$ 600.000,00    155.28

Rubiataba (GO)                19.788   R$ 800.000,00    40.43

Sanclerlândia (GO)         7.918     R$ 1.400.000,00 176.81

Santa Bárbara de Goiás (GO)     6.149     R$ 400.000,00    65.05

Santa Cruz de Goiás (GO)            3.002     R$ 500.000,00    166.56

Santa Isabel (GO)            3538      R$ 200.000,00    56.53

Santa Rita do Araguaia (GO)       5.924     R$ 635.585,00    107.29

Santa Rita do Novo Destino (GO)            2.689     R$ 940.000,00    349.57

Santa Rosa de Goiás (GO)           2.820     R$ 910.000,00    322.7

Santa Tereza de Goiás (GO)       3.293     R$ 400.000,00    121.47

Santa Terezinha de Goiás (GO) 10.645   R$ 600.000,00    56.36

Santo Antônio da Barra (GO)     4.267     R$ 500.000,00    117.18

Santo Antônio do Descoberto (GO)       72.127   R$ 1.000.000,00 13.86

São Domingos (GO)       9.711     R$ 1.000.000,00 102.98

São Francisco de Goiás (GO)      6.378     R$ 500.000,00    78.39

São João da Paraúna (GO)          1.774     R$ 600.000,00    338.22

São João d’Aliança (GO)               14.041   R$ 1.300.000,00 92.59

São José do Goiabal (MG)           5.396     R$ 300.000,00    55.6

São Luís de Montes Belos (GO) 33.852   R$ 2.700.000,00 79.76

São Luiz do Norte (GO) 4.837     R$ 1.500.000,00 310.11

São Miguel do Araguaia (GO)    21.900   R$ 800.000,00    36.53

São Miguel do Passa Quatro (GO)           4.464     R$ 500.000,00    112.01

São Patrício (GO)             2.143     R$ 850.000,00    396.64

São Simão (GO)               17.020   R$ 2.500.000,00 146.89

Senador Canedo (GO)  155.635 R$ 500.000,00    3.21

Serranópolis (GO)           8.027     R$ 600.000,00    74.75

Silvânia (GO)     22.245   R$ 1.350.000,00 60.69

Taquaral de Goiás (GO)                4.026     R$ 240.000,00    59.61

Teresina de Goiás (GO)                2.701     R$ 950.000,00    351.72

Terezópolis de Goiás (GO)          7.944     R$ 929.209,00    116.97

Três Ranchos (GO)         2.921     R$ 950.000,00    325.23

Trindade (GO)  142.431 R$ 1.850.000,00 12.99

Trombas (GO)   3.120     R$ 1.950.000,00 625.00

Turvelândia (GO)            4.985     R$ 350.000,00    70.21

Uirapuru (GO)  2.798     R$ 350.000,00    125.09

Uruaçu (GO)      4254600               1540000               36.2

Uruaçu (GO)      42.546   R$ 1.540.000,00 36.2

Uruana (GO)     13.729   R$ 990.000,00    72.11

Valparaíso de Goiás (GO)            198.861 R$ 7.100.000,00 35.7

Varjão (GO)       3.716     R$ 500.000,00    134.55

Vianópolis (GO)               14.956   R$ 400.000,00    26.75

Vila Boa (GO)    4.215     R$ 1.215.000,00 288.26

Vila Propício (GO)           5.815     R$ 540.000,00    92.86

Valores das emendas Pix empenhadas até outubro de 2024