O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou a Lei nº 23.287/2025, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para mais de 370 mil motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas com até 150 cilindradas e mais de seis anos de uso no estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de março de 2025.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), os veículos contemplados representam aproximadamente 36% da frota de duas rodas que circula no estado. A isenção do IPVA entrará em vigor a partir de janeiro de 2026, beneficiando milhares de trabalhadores que utilizam esses veículos para locomoção e geração de renda, como entregadores e mototaxistas.

O governador ressaltou que a iniciativa tem como objetivo apoiar os profissionais que dependem das motocicletas para o sustento de suas famílias. “Houve um estudo detalhado para identificar o perfil dessas motocicletas e garantir a isenção para os trabalhadores que tanto contribuem com Goiás. Estamos assumindo essa renúncia fiscal porque sabemos da importância de apoiar esses profissionais”, afirmou Caiado.

Além da isenção para motocicletas, a nova lei também revoga a tributação sobre aeronaves e embarcações, que havia sido estabelecida pela Lei nº 23.173, de 26 de dezembro de 2024. Segundo o governo estadual, a prioridade é estimular o crescimento econômico e reduzir encargos para setores essenciais.

A previsão é que a isenção do IPVA para esses veículos gere um impacto orçamentário de aproximadamente R$ 63 milhões em 2026, R$ 67 milhões em 2027 e R$ 71 milhões em 2028. Apesar da renúncia fiscal, o governo aposta no aumento da circulação econômica e na melhoria da condição de trabalho de milhares de goianos.
DA REDAÇÃO