Na manhã desta quarta-feira (20), a Prefeitura de Águas Lindas de
Goiás realizou a primeira audiência pública para discussão do Plano Municipal
de Saneamento Básico (PMSB), na sede da Câmara Municipal. O plano contém as
diretrizes para o saneamento básico e as metas de cobertura e atendimento com
os serviços de água, coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana,
coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destinação adequada
das águas de chuva no município para os próximos vinte anos e com previsão de
revisão a cada quatro anos.

Esta foi a primeira de várias audiências que serão realizadas para
coletar as sugestões da comunidade, e foi aberta com a palestra da procuradora
geral do município, Juliana Arantes, que abordou as informações contidas na
minuta e seus aspectos jurídicos. O PMSB foi elaborado pela equipe da PGM sob
sua tutela.

Em seguida, representantes do Consorcio Saneago/Caesb fizeram
explicações aos presentes sobre os investimentos realizados e suas etapas de
execução das obras de esgotamento sanitário e abastecimento de agua potável do
município. Com o início das atividades da Estação de Tratamento de Esgoto da
cidade e os investimentos já garantidos pela Caixa Econômica Federal no
montante de R$ 132 milhões para a construção da Estação de Tratamento de Água
(ETA), que será construída no setor Jardim das Oliveiras, abastecida pela
Barragem do Descoberto e distribuída pelo sistema que prevê oito grandes
reservatórios de agua potável.

A minuta do PMSB foi entregue para apreciação da Câmara Municipal
pelo prefeito Hildo do Candango na sessão ordinária do dia 15 de setembro. Na
ocasião, o presidente da Câmara Municipal de Águas Lindas, Rogemberg Barbosa,
formou de imediato uma comissão da Casa formada pelas vereadoras Neide Enfermeira
e Maria Natalia e pelo vereador Jorge Amaro, que tem a missão de realizar um
relatório com indicações de sugestões para a posterior apreciação do plenário
da Casa.

O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de
planejamento e de gestão participativa. O saneamento básico foi definido pela
Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações
operacionais relativo aos processos de abastecimento de água potável,
esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas
pluviais urbanas. Desta forma, o PMSB abrange as quatro áreas relacionadas
entre si.

A próxima Audiência está marcada para o dia 26 de setembro e a
participação da comunidade é muito importante. A audiência desta quarta-feira
também contou com a participação dos vereadores Jorge Amaro, Thiago Eloy e Eder
Nunes, de secretários municipais, entre outras personalidades do município.

(Ascom/Foto:
Ascom/redação JAL)