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Em um dos comunicados, Lira afirma:
“Estarei encaminhando amanhã [dia 9] para a CCJ [Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania] a reforma administrativa como o primeiro pontapé para a
discussão dessa matéria. Estou me comprometendo a fazer a discussão e levar
para o plenário”.
A proposta de emenda à Constituição
enviada em setembro de 2020 pelo governo federal (PEC 32/20) restringe a
estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As
mudanças só valerão para os novos servidores.
O novo presidente da Câmara dos
Deputados também usou suas redes sociais para anunciar que no dia 9 também será
colocado em votação um projeto sobre a autonomia do Banco Central.
O
projeto faz parte da lista de 35 matérias consideradas prioritárias pelo
governo federal, apresentada na semana passada para os presidentes da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A proposta prevê
mandato fixo de quatro anos para o presidente e os diretores do BC, não
coincidentes com o do presidente da República. [Esta matéria conta com
informações de CNN Brasil e InfoMoney.]
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