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Maguito foi
diplomado ainda em um leito de hospital, mas apresentou piora no estado de
saúde. Quem assumiu a Prefeitura de Goiânia, no dia 1º de janeiro, foi seu
vice, Rogério Cruz, do partido Republicanos. Todos aguardavam a sua recuperação
para que então pudesse ser declarado o gestor do Paço Municipal, mas, após mais
de 80 dias internado, morreu em decorrência de complicações da Covid.
Maguito
Vilela ganhou o primeiro e o segundo turno das eleições enquanto lutava contra
a Covid-19, internado em São Paulo. A diplomação e a posse também ocorreram no
mesmo cenário.
A eleição
em Goiânia foi totalmente atípica: realizada em meio a uma pandemia e ainda com
a perda trágica do candidato eleito. Todo esse processo deu argumento para um
processo que corre na Justiça questionando o resultado das eleições municipais.
Movido pelo ex-vereador Paulo Daher (DEM), a Justiça recebeu o pedido de
impugnação de mandato da chapa encabeçada por Maguito Vilela e Rogério Cruz.
A ação foi apresentada
ainda em 2020, antes da morte do emedebista. Como Maguito se encontrava
hospitalizado e sem condições de se defender em juízo, o processo foi suspenso.
No entanto, após a morte, o processo foi reaberto, só que agora cabe ao
prefeito Rogério Cruz apresentar a defesa.
O assunto parecia ter esfriado e poucos acreditavam que o processo
pudesse ter seguimento. Ao menos dois advogados eleitorais ouvidos disseram
acreditar no arquivamento da ação. No entanto, no último dia 18 de janeiro, o
Ministério Público de Goiás se posicionou a favor de dar continuidade ao
andamento do processo. Sem avaliar o mérito da ação, o MP apenas manifestou
concordância de que a ação poderia ser aberta.
A ação de
impugnação segue na Justiça Eleitoral sob sigilo. O principal argumento deste
processo é de que a forma como a campanha foi conduzida pela chapa “comprometeu a normalidade do pleito
eleitoral e prejudicou a paridade de armas entre os candidatos”. Segundo o
advogado Fernando Salles, que atua em favor do ex-vereador e médico Paulo Daher
(PMN), o questionamento parte do Artigo 14 da Constituição, que trata dos
Direitos Políticos e que, entre outras determinações, diz que é preciso estar
em “pleno exercício dos direitos
políticos” para ser candidato em um pleito eleitoral.
“O candidato não exercia os plenos direitos
políticos na data do pleito. Essa é a fundamentação principal da ação. Por isso
a gente requer que o diploma seja anulado. Não preencheu todos os requisitos
para assumir o Poder Executivo. Pelos boletins ele estava incapaz de discernir
e compreender a realidade”, alega o advogado Fernando Salles.
Segundo o
advogado, médicos do Hospital Albert Einstein devem ser chamados para prestar
depoimento sobre o estado de saúde de Maguito durante a campanha. Os boletins
médicos divulgados pelo hospital no decorrer da campanha foram anexados ao
processo, pois, de acordo com a ação, termos “estável” e “em recuperação”
levavam o eleitor a crer em melhoras no quadro de saúde do candidato.
O advogado
acredita que a manifestação favorável do MP para continuidade da ação reforça
que os argumentos são válidos e que podem resultar na impugnação da chapa. “O parecer do Ministério Público já foi
formulado com entendimento que ocorra a citação do prefeito Rogério Cruz”,
diz. Segundo Fernando Salles, uma notificação já foi expedida para que a defesa
apresente suas argumentações.
Ministério Público
Em resposta ao pedido da Justiça Eleitoral, o Ministério Público
de Goiás se manifestou em relação à ação que pede a impugnação da chapa de
Maguito Vilela-Rogério Borges. Segundo o documento, o promotor de Justiça
Eleitoral, responsável pela 147ª Zona Eleitoral de Goiânia, João Teles de
Moura, o processo deve excluir Maguito Vilela, em razão de sua morte e do “caráter personalíssimo da ação de
impugnação de mandato eletivo”.
Em contrapartida, o promotor aponta que, como se trata de ação
ajuizada após a diplomação, caberá a Rogério Cruz apresentar a defesa. A ele
foi dado o prazo de sete dias para elaborar a contestação com documentos,
provas e testemunhas que julgar necessários.
“Eu tinha opção de pedir o
arquivamento em relação a Maguito, porque não se pode mover ação contra ele. A
ação seguirá seu curso normal, mas agora em relação ao prefeito eleito [Rogério
Cruz”, explica João Teles. “Eu
não vou manifestar sobre a procedência ou não da ação sem antes ouvir a defesa,
ou sem que seja apresentado o contraditório. Estou pedindo para que a defesa
seja apresentada à Justiça e que assim retorne ao Ministério Público para que
possa manifestar”, sublinha o promotor.
O promotor reconhece que se trata de uma ação totalmente atípica,
a única no Brasil com tais características. “Temos
vários pedidos de impugnação. Estamos acostumados a lidar com esses processos.
Mas esse é diferente e com uma fundamentação que ainda não tínhamos vivido”,
pontua.
Defesa apresentada
Em entrevista, o prefeito Rogério Cruz informou que foi notificado
pela Justiça Eleitoral e, sem dar muitos detalhes, disse que a defesa também já
foi apresentada. “As pessoas falam o que
elas querem. Mas, como foi aberta a ação, já foi enviada uma resposta”,
assinalou.
Questionado se acredita que todo ineditismo que envolve a sua
eleição na chapa encabeçada por Maguito Vilela, Rogério Cruz enfatiza que não
vê nenhuma irregularidade em todo o processo eleitoral e de posse. “Foi tudo dentro da lei. Não teve nada fora
da lei, inclusive foi tudo aprovado pela Câmara Municipal.”
Posse a distância também gera
questionamento
A posse de Maguito Vilela foi feita de forma totalmente atípica e
diferente de tudo que os eleitores (além da Justiça Eleitoral) estavam
acostumados a acompanhar. Não era pra ser diferente, afinal, um cenário de
pandemia e o candidato eleito lutando contra a Covid-19, exige medidas
totalmente diferentes.
Maguito assinou o termo de posse de forma eletrônica e a
distância. Para isso o Regimento Interno da Câmara Municipal foi alterado, com
base inclusive na Lei de Calamidade Pública gerada pela pandemia. No dia 1º de
janeiro, um e-mail com documento foi enviado para Maguito Vilela, indicando que
o emedebista assinou eletronicamente às 15h03. Antes do início da solenidade de
posse dos vereadores, que ocorreu por volta das 15h20.
De forma aberta, nenhum vereador da atual legislatura questiona o
processo, mas, nos bastidores, há vereadores que acreditam que a forma como o
processo foi conduzido pode deixar brecha para contestações jurídicas. Todos
questionamentos têm sua motivação no ineditismo que cercou as eleições
municipais de Goiânia, que marca de forma atípica a política goiana e
brasileira.
(Fonte Moisés Tavares)www.jornalaguaslindas.com.br
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