O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),
autorizou a abertura de nova investigação contra o presidente Michel Temer (PMDB-SP),
o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), além de dois empresários,
pelos supostos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. O
inquérito mira o Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), que teria favorecido
uma empresa do setor, a Rodrimar S/A. O STF confirmou que o ministro deu o
aval, mas não liberou a petição.

Além dos peemedebistas, são investigados Antônio Celso Grecco e Rodrimar
Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar, empresa
que opera no Porto de Santos.

A necessidade de uma investigação contra Temer e Loures — flagrado
recebendo mala com R$ 500 mil em dinheiro vivo — foi inicialmente apontada pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho. À época, o Ministério
Público Federal (MPF) enviou à Corte suprema a denúncia contra o presidente por
corrupção passiva.

Analisando o que foi informado pela PGR, Barroso salientou que há
“elementos suficientes para instauração e inquérito”.

“Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem
sabidamente da confiança do Presidente da República, menciona pessoas que
poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República,
em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada
empresa, no caso, a Rodrimar S/A”, assinalou Barroso na decisão de abertura do
inquérito.

Barroso ponderou sobre “ônus pessoal e político” da investigação de um
presidente da República, mas que isso não pode impedir a apuração.

“A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal
e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República,
figurar como investigado em procedimento dessa natureza. Mas este é o preço
imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição
brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir
transparência na atuação dos agentes públicos. Por essa razão, há de prevalecer
o legítimo interesse social de se apurarem, observado o devido processo legal,
fatos que podem se revestir de caráter criminoso”, pontuou.

Naquele mês, Janot apontou possíveis crimes de lavagem de dinheiro,
corrupção ativa e corrupção passiva. Segundo a Procuradoria-Geral da República
(PGR), durante as investigações relacionadas ao caso da JBS foram identificados
“outros fatos penalmente relevantes, os quais merecem ser devidamente apurados
em inquérito próprio”.

O pedido de abertura do inquérito foi remetido ao ministro Edson Fachin,
relator da Operação Lava Jato. Porém, ao receber o processo, o magistrado
entendeu que o caso deveria ser redistribuído a outro integrante da Corte, por
não ter conexão com o inquérito que envolve Temer a partir das delações da JBS.

Apesar de o pedido de investigação ter sido feito por Janot, caberá a
Raquel Dodge, que assume na próxima semana a chefia da PGR, conduzir o
inquérito. A indicação dela ao cargo foi feita por Temer e referendada pelo
Senado.

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto foi procurada pela
reportagem, mas ainda não respondeu se o presidente Temer se
manifestará. Procurado, o advogado de Loures, Cezar Bittencourt, afirmou
que só se manifestará após ter conhecimento da decisão do ministro.

Apesar de a petição da PGR falando da necessidade de investigação ter
sido enviada em junho, apenas no dia 31 de agosto ela se manifestou a respeito
da relatoria. Após verificar que não haveria conexão desta investigação com um
inquérito que já tramitou no Supremo sobre o Porto de Santos e foi arquivado em
2011, Janot pediu a livre distribuição do pedido de abertura de inquérito entre
todos os ministros. No sorteio, o escolhido foi Barroso.

As suspeitas sobre Temer em torno da edição do Decreto dos Portos
surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de 2 minutos com Loures
interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio. Loures, que foi assessor
especial da Presidência, estava grampeado. O deputado tentava saber sobre a
assinatura do Decreto dos Portos e Temer informou o parlamentar que iria
assinar o decreto na outra semana.

Depois da conversa com Temer, Loures passou
informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho
Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da
empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.

O nome de “Ricardo” é apontado pela Procuradoria como um dos possíveis
intermediários de repasses ilícitos para Temer. Na denúncia que foi enviada ao
STF em junho, a PGR descreve os diálogos interceptados que usa para identificar
os codinomes “Ricardo”, “Celso”, “Edgar” e “Coronel” como possivelmente pessoas
que recebiam repasses para Loures e Temer.

O presidente assinou em 10 de maio decreto para facilitar investimentos
privados nos portos. Na conversa ao telefone, o presidente indica o que é uma
das principais mudanças previstas no decreto, o aumento para 35 anos de prazos
dos contratos de arrendatários, prorrogáveis por até 70 anos.

Após Loures comentar que teve informação de que já teria sido assinado o
decreto, Temer responde: “Não. Vai ser assinado na quarta-feira à tarde .. Vai
ser numa solenidade até, viu?”. Em outro trecho da conversa, o presidente diz
que “aquela coisa dos setenta anos lá para todo mundo parece que está acertando
aquilo lá…“. 

_{(Com
informações das agências Brasil e Estado/Foto: Daniel Ferreira/redação JAL)}