A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás, por meio de sua Secretaria
de Fazenda e Planejamento, conduziu mais etapa de audiências públicas com vista
à formatação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, Lei de Diretrizes
Orçamentaria (LDO) 2018 e do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. O PPA é
instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar
e viabilizar a ação pública municipal, com vistas a cumprir os fundamentos e os
objetivos do município.
Por meio deste instrumento, o município declara o conjunto das
políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados
para viabilizar as metas previstas. O PPA define as políticas públicas do
Governo Municipal para construir uma Águas Lindas de Goiás melhor. O PPA
2018/2021 foi nomeado pela Secretaria de Planejamento de “Águas Lindas 2021”.
Representando o prefeito Hildo do Candango na audiência, o
vice-prefeito, Luiz Alberto Jiribita, destacou a participação de cada
secretaria e seus técnicos na condução do processo. “O resultado deste trabalho
nos honra muito por ver a capacidade técnica de nossa gente. Geralmente, as
Prefeituras contratam empresas especializadas na elaboração deste plano e
muitas vezes ficam distantes da realidade vivenciada pela população. Participei
de cada etapa da construção destes instrumentos feitos a quatro mãos com a
efetiva participação de pessoas que vivenciam rotineiramente as nossas
dificuldades e assim elaborar um plano de trabalho que atenda os anseios da
população”, disse o vice-prefeito.
A Secretaria de Fazenda e Planeamento já havia feito outras
audiências com o intuito de coletar informações para formatar os instrumentos
que norteiam a administração municipal. Na audiência foram discutidos os eixos
temáticos previamente escolhidos, sendo que cada tema teve representantes das
secretarias municipais que abordaram a realidade de suas pastas com muita
precisão.
Foram debatidos os seguintes temas: Eixo Espaço Urbano e Meio
Ambiente (Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria de Transporte,
Trânsito e Mobilidade Urbana, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de
Habitação e Integração Fundiária), Eixo Economia (Secretaria de Indústria,
Comercio, Desenvolvimento Econômico e Cooperativismo, Secretaria de Agricultura
e Secretaria de Cultura e Turismo) e o Eixo Governo e Gestão Publicas
(Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, Secretaria de Relações
Institucionais, Secretaria de Fazenda e Planejamento, Secretaria de Comunicação
e Secretaria de Licitação, Contratos, Convênios e Suprimentos).
O evento também contou com a participação de populares, de todos
os secretários municipais e suas equipes, dos vereadores Eder Nunes, Aderson da
Modelle e do presidente da Câmara Municipal, Rogemberg Barbosa. Ao final deste
processo, a LOA, a LDO e o PPA serão encaminhados para a discussão na Câmara
Municipal de Águas Lindas onde poderão ser acrescidas sugestões.
Lei Orçamentária Anual – É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o
governo municipal define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão
ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo
Municipal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento, mas
nem tudo é feito pelo Governo Municipal. As ações do governo municipal devem
estar registradas na Lei orçamentária do município.
Na Câmara Municipal, os
vereadores discutem, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
(CMO), a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam
necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Depois de aprovado, o
projeto é sancionado pelo prefeito e se transforma em Lei.
(Ascom/fotos:
Ascom/redação JAL)
