Da redação / PM/GO
A Justiça determinou ao governo do estado que faça
adequações nas instalações do 21º e do 26º Distrito Policial de Goiânia,
localizados, respectivamente, no Setor Vila Finsocial e no Jaó. As decisões,
tomadas pelo juiz Fernando de Mello Xavier, pedem ainda que as unidades sejam
interditadas até que as irregularidades estejam devidamente consertadas, o que
deve ser feito em um prazo de 30 dias. Caso as medidas sejam descumpridas, está
prevista multa diária de R$ 1 mil.
A assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que ainda
não foi notificada sobre as decisões.
As ações foram propostas em 2012 pelo promotor de Justiça
Vilanir Alencar Camapum Júnior, da Promotoria de Justiça da Saúde do
Trabalhador. Os problemas nos distritos policiais foram apontados em laudos de
inspeção da Vigilância Sanitária Municipal, do Corpo de Bombeiros e do Serviço
Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), da própria
Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC).
Segundo as ações, as unidades não têm cumprido as normas
básicas de higiene, de segurança e saúde no trabalho. O promotor afirma que os
servidores têm “mal-estar” em trabalhar nestas condições.
“É uma situação que vem de muito tempo. Os riscos são
grandes. Não tem limpeza dos aparelhos de ar-condicionado há anos. Nas
dependências, as instalações elétricas estão em contato com umidade, com risco
de incêndio. As questões sanitárias também incomodam, não tem tampa nos vasos e
papel higiênico. Eles acabam tento um tipo de mal-estar naquele ambiente e isso
reflete no atendimento à população”, afirma o promotor.
De acordo com o promotor, a situação dos dois distritos é
similar a de outras delegacias. “Já entramos com várias ações e vamos continuar
propondo porque as delegacias, de um modo geral, estão todas inadequadas. Já
verificamos que tem delegacia que não tem nem cela e o preso ficava lá durante
muito tempo algemado na pilastra. Situação constrangedora para os policiais e à
população”.
Para Vilanir, se o estado não tem condição de manter os 26
distritos policiais da capital, é melhor reduzir a quantia de unidades. “O
estado não tem condição de sustentar tantas delegacias, a própria DGPC já
afirmou isso. Já tem um projeto da DGPC de reduzir para sete delegacias em
Goiânia bem estruturadas. Eu acho que melhoraria a situação porque a delegacia
no bairro não resolve o problema. Ela fecha de noite, no momento em que a
situação fica mais insegurança. Não adianta ficar uma delegacia mal estruturada
e a população chegar nessa delegacia e ser mal atendida”, ressalta o
promotor.
Terça-feira, 01 de julho, 2014