O Ministro Edson Fachin disse haver “indícios
suficientes” de que os delatores omitiram informações
no acordo delação premiada firmado com a PGR em maio. Segundo o magistrado, a
entrega de informações, uma contrapartida da delação premiada, foi feita de
forma “parcial e seletiva”. Por essa razão, os executivos Joesley
Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F, devem ser transferidos para Brasília
nesta segunda-feira (11). Eles estão
presos na Superintendência da Polícia Federal, em São
Paulo, após o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decretar a
prisão temporária de ambos, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O ministro suspendeu
todos os benefícios concedidos ao delatores que,
assim, perdem momentaneamente a imunidade penal que tinham conquistado junto à
PGR.
Joesley
e Saud cumprem prisão temporária, com prazo inicial de cinco dias, o que poderá
posteriormente ser estendido por igual período, ou convertida em prisão
preventiva, quando não há prazo para acabar.
O empresário Joesley Batista, um dos acionistas
do frigorífico JBS e um dos maiores doadores de campanhas eleitorais no Brasil,
fechou acordo de delação premiada com a PGR em maio, quando entregou aos
investigadores da força-tarefa da Lava Jato o áudio de
uma conversa entre ele e o presidente Michel Temer.
Em troca das informações, Joesley e outros
executivos da J&F receberam o benefício da imunidade penal (não seriam
presos).
Mas
para o acordo continuar valendo, os delatores se comprometeram a entregar novos
documentos que comprovassem as acusações feitas — entre elas, a de que a
J&F teria feito doações a mais de 1.800 políticos.
Nos
documentos entregues
em 31 de agosto, havia um áudio,
gravado em 17 de março deste ano, em que Saud e Joesley conversam sobre o
ex-procurador da República Marcelo Miller, que na data ainda trabalhava no
Ministério Público Federal — após se desligar do MPF, em abril, ele foi
contratado pelo escritório de advocacia que cuidou do acordo de leniência da
J&F (delação premiada das empresas).
Com
a suspeita de que Miller teria aconselhado os executivos em meio às negociações
de delação premiada, Janot anunciou na segunda-feira (4) a revisão dos
acordos de Joesley, Saud e também do advogado
Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da J&F. Na quinta e na
sexta-feira, os três executivos prestaram
esclarecimentos à PGR, além do ex-procurador
Miller.
No
sábado (9), a defesa dos delatores solicitou
audiência com o ministro Fachin, antes de o magistrado
decidir sobre a prisão, e colocou os passaportes dos executivos à disposição da
Justiça, num esforço para demonstrar que os acusados não iriam fugir do País. O
encontro com o ministro do STF acabou não acontecendo.
(J.Br/Foto:
Estadão/redação JAL)
