Tem direito a receber àqueles que tiveram o cálculo revisto do que
receberam por incapacidade ou pensões por morte entre 2002 e 2009
Começou a ser pago ontem (2/5) o quinto lote dos
benefícios atrasados devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
àqueles que tiveram o cálculo revisto do que receberam por incapacidade ou
pensões por morte entre 2002 e 2009.
Segundo o INSS, serão pagos R$ 749,6 milhões a 81,6 mil beneficiários. O
quinto lote começa a ser pago hoje e termina no dia 8, de acordo com o
cronograma previsto pelo INSS. A data vai depender do final do número do
benefício.
O benefício pode ser consultado na internet ou por meio da Central de Atendimento 135, que
funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para realizar consulta pelo site,
o segurado deverá ter senha cadastrada.
A revisão é automática. Aqueles que devem receber o benefício atrasado
receberam uma carta do INSS com as informações do pagamento. O quinto lote
corresponde ao pagamento daqueles com até 45 anos e benefício ativo em 2012.
Estão no grupo aqueles que receberão entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil. Exceto no
caso de falecimento do titular, não é necessário que os beneficiários procurem
uma Agência da Previdência Social.
São Paulo é o estado que concentra o maior número de pagamentos, são
27,5 mil, que totalizam R$ 255,1 milhões.
A revisão faz parte do acordo estabelecido em agosto de 2012, entre o
INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e
Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo,
em virtude de Ação Civil Pública. O acordo abrange o reprocessamento de
benefícios concedidos entre 2002 e 2009.
A ação determinou que fosse recalculado o valor de determinados
benefícios aplicando-se o percentual inicialmente fixado pela Lei nº 9.876/99,
ou seja, 80% dos maiores salários de contribuição dentro do período básico de
cálculo. Na época, estes benefícios foram calculados com base em 100% dos
salários de contribuição.
As revisões abrangem pensão por morte, auxílio-doença previdenciário,
aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente previdenciário, aposentadoria por
invalidez por acidente de trabalho, auxílio-doença por acidente de trabalho,
auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.
A conclusão dos pagamentos será em 2022, de acordo com o cronograma previsto
pelo Instituto.
(Agência Brasil)
