“Não é um projeto de diminuição do
ICMS, é um projeto de penalização dos Estados. Nós reduzimos para 25% e fizemos
a nossa parte”, disse Ibaneis Rocha.

O Projeto de Lei Complementar foi
aprovado na Câmara por 392 votos a favor contra 71 e duas abstenções. O texto
segue para análise do Senado Federal. De acordo com o relator e deputado
Federal, Dr. Jaziel, a medida pode reduzir, na média, em 8% o preço da gasolina
e em 7% o do álcool. Na prática, o projeto torna o ICMS invariável tendo em
vista as grandes oscilações no preço do câmbio e dos combustíveis.

O governador do DF disse ainda que o
Congresso Nacional está agindo de forma errada e criticou a Petrobrás. “Mas o
que o congresso está fazendo é inconstitucional, porque quem rege o ICMS são os
Estados e não a União. É uma afronta aos Estados numa tentativa de burlar a
realidade”, completou Ibaneis.

“A Petrobrás é uma empresa pública que
vem constantemente gerando aumentos no combustível e no gás de cozinha da
população. Estão querendo transferir a responsabilidade, mas vamos barrar isso
no Supremo Tribunal Federal”, finalizou Ibaneis Rocha.

As declarações de Ibaneis aconteceram
após a inauguração do Na Hora, na Rodoviária do Plano Piloto. Após o evento, o
governador comeu pastel na Pastelaria Viçosa e conversou com os jornalistas.

(J.Br)
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