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O acordo estabelece que tanto o
Governo Federal quanto o Distrito Federal poderão partilhar de informações
relativas à prevenção, acolhimento e reinserção socioeconômica. O documento
levou em consideração parte dos objetivos da agenda 2030 da ONU e os Objetivos
de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS).
A Secretaria de Justiça e Cidadania do
Distrito Federal, representada pela Subsecretaria de Enfrentamento às Drogas
(Subed), visa a erradicação da pobreza, dando ênfase de que os problemas
relacionados às drogas afetam, de forma variada, países desenvolvidos e em
desenvolvimento.
O acordo também fala em promoção à
saúde e bem-estar, em todas as idades, alcançando a igualdade de gênero e
empoderamento de todas as mulheres e meninas. Além de metodologias para o
Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD, com mapeamento de boas
práticas em prevenção ao uso indevido de álcool e outras drogas.
O documento aponta sobre a necessidade
de que as políticas sobre drogas reconheçam que há diferenças importantes entre
homens e mulheres que fazem o uso de drogas. Fala que a dependência química é
uma condição de saúde que alimenta o ciclo de marginalização e afeta pessoas
com transtornos relacionados ao uso de drogas, dificultando o seu tratamento e
integração social.
Por fim, dentre os
objetivos está proporcionar acesso à justiça, na construção de instituições
responsáveis e inclusivas, em todos os níveis. Com a assinatura do acordo,
espera-se capacitar melhor o os servidores, padronizando os protocolos
aplicáveis à drogadição, bem como entregar uma política pública de resultado,
no que tange às ações de prevenção e acolhimento dos mais vulneráveis. A Sejus
fiscalizará as ações de capacitação de servidores e traçará perfis, baseados na
gestão, governança e integração de dados.
(J.Br) www.jornalaguaslindas.com.br
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