A acusação foi apresentada ao Supremo em dezembro do ano passado pelo
procurador-geral da República Rodrigo Janot

O ministro Luiz Edson Fachin, relator
da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal
(STF), expediu nesta quarta-feira (15), os mandados de citação para
que o ex-presidente do Senado e líder do PMDB na Casa Renan
Calheiros (AL), seu aliado, o deputado federal Aníbal
Gomes (PMDB-CE), e um executivo da empreiteira Serveng apresentem suas
defesas na denúncia da Lava Jato contra eles.

A acusação foi apresentada ao Supremo
em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot,
que aponta que o peemedebista teria recebido propina de R$ 800 mil do esquema
de corrupção na Petrobras por meio de doações eleitorais ao PMDB, em 2010.

O prazo para os investigados
apresentarem suas defesas formalmente ao STF é de 15 dias corridos, e começa a
contar a partir do momento em que eles recebem e assinam a notificação da
Corte. Após as análises das defesas e da denúncia da PGR, o ministro elabora
seu voto e libera o caso para ser julgado pela Turma do Supremo, que, então,
decidirá se abre ou não a ação penal contra Renan.

Acusação

Segundo a denúncia da Lava Jato,
Renan teria recebido R$ 800 mil em propina por meio de doações da empreiteira
Serveng. O deputado Aníbal Gomes foi denunciado junto com Renan. No pedido, o
procurador-geral solicita ainda a perda das funções públicas dos parlamentares.

Em troca dos valores, Renan e Aníbal
teriam oferecido “apoio
político” ao então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que
mantinha a empreiteira em licitações da estatal petrolífera.

Foram identificadas duas doações
oficiais ao PMDB, nos valores de R$ 500 mil e R$ 300 mil, em 2010,
operacionalizadas por um diretor comercial da Serveng, também denunciado.

A acusação aponta, ainda, que esses
valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do
PMDB/AL e deste para Renan, mediante diversas operações fracionadas, “como estratégia de lavagem de
dinheiro”.

Nesta semana, a Segunda Turma do
Supremo aceitou a denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB) por corrupção e
lavagem de dinheiro, abrindo margem à tese da Lava Jato de que as doações
eleitorais teriam sido utilizadas para lavagem de dinheiro. Renan já é réu
perante o STF em uma ação penal e alvo de outros dez inquéritos, além desta
denúncia sobre propina de R$ 800 mil.

Defesas

Renan Calheiros afirmou nesta quarta-feira
que: “sempre defendeu qualquer
investigação” da Justiça. “A investigação é a oportunidade de se
demonstrar o contrário. Acho que nenhum homem público deve se colocar acima da
investigação”, declarou ao comentar a nova lista de Janot encaminhada
nesta terça-feira, 14, ao STF.

A assessoria do peemedebista informou
que ele ainda não foi notificado e que, por isso, não vai comentar a acusação. Quando
o ministro Fachin determinou o prazo de 15 dias para as defesas se
manifestarem, os criminalistas Gustavo Souto e Aguimon Rocha, que defendem
Aníbal Gomes, afirmam que “não
existem elementos para o oferecimento da denúncia”.

“O deputado Federal Aníbal Gomes entende que não existem elementos
para o oferecimento da denúncia, tanto que compareceu ao depoimento (…) e o
delegado o dispensou porque o requerimento de dilação de prazo da Policia
Federal para conclusão do inquérito, que entendia pela necessidade de
realização de outras diligências, foi indeferido pelo Ministro Relator do caso.
Por tal razão, a defesa técnica do Deputado será apresentada no momento
oportuno, com o propósito de demonstrar a total improcedência da acusação do
MPF”.

A reportagem não conseguiu contato
com a assessoria da Serveng para comentar o caso.

(CB/FOTO:
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL)