Ex-prefeito de Águas Lindas Geraldo Messias é acionado pelo MP por improbidade administrativa

 A promotora de Justiça Tânia d’Able Rocha de Torres Bandeira acionou por
improbidade administrativa o ex-prefeito de Águas Lindas Geraldo Messias (PP),
por irregularidades na licitação realizada para adquirir calçados para
distribuição na rede municipal de educação no ano letivo de 2009.

Realizado para a compra de 24 mil pares, o pregão eletrônico deu como
vencedora a empresa Victor Calçados Indústria e Comércio Ltda., contratada pelo
valor de R$ 528 mil, pago integralmente pelo município.

A análise do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontou uma série
de irregularidades na licitação, entre elas a falta de definição e
justificativa da quantidade adquirida, ausência de cotação de preços e excesso
na quantidade comprada, uma vez que uma inspeção do TCM, após a distribuição
aos alunos, verificou uma sobra de 3.840 pares no almoxarifado da prefeitura. O
MP estima que foi causado um prejuízo de cerca de R$ 85 mil.

Assim, a promotora requereu providências do atual gestor para o
ressarcimento do erário, o que está sendo feito mediante o ajuizamento de ação
de execução fiscal. Tânia d’Able, no entanto, quer responsabilizar o
ex-prefeito pela improbidade praticada, com a sua condenação nas sanções de
perda de função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e
proibição de contratar ou receber incentivos
.

(Goiás
Total/Foto divulgação/redação JAL)

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