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As propostas, que estão longe de
terem atingido o consenso entre os parlamentares, fazem parte de um movimento
que pode culminar na maior e mais impactante reforma político-eleitoral desde a
redemocratização. Mudanças pontuais são debatidas de maneira recorrente desde
1996, quando a primeira comissão especial foi instalada na Câmara para reformar
a legislação eleitoral vigente à época.
De lá pra cá, outros 15 grupos
semelhantes (excluindo os três atuais) definiram, por exemplo, o fim da doação
empresarial para campanhas, a criação dos fundos públicos de financiamento, a
exigência de ficha limpa e o fim das coligações proporcionais, entre tantas
outras. Mas nunca um conjunto grande de mudanças de uma só vez.
Se aprovadas, as alterações agora
propostas terão impacto direto no desenvolvimento de campanhas eleitorais, na
prestação de contas pelos partidos ou no tamanho da participação de mulheres e
de negros na política, entre outros assuntos polêmicos discutidos em plena
pandemia e quase sem participação popular – as audiêmcias públicas têm sido
feitas de forma online.
Segundo especialistas, os temas
são tão significativos que seriam dignos de uma Constituinte. Isso porque além
das frentes abertas pela Câmara, uma minireforma eleitoral aprovada pelo Senado
mês passado pode receber o aval dos deputados até outubro. E ela prevê, por
exemplo, o fim da obrigatoriedade de os partidos destinarem ao menos 30% dos
recursos a que têm direito dos fundos públicos de financimento de campanhas
para mulheres.
Voto
impresso (Câmara):
A adoção do voto impresso é uma bandeira do bolsonarismo que está materializada
na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, de autoria da deputada Bia
Kicis (PSL-DF). A PEC não acaba com a urna eletrônica, mas inclui na
Constituição Federal um artigo que torna obrigatória a impressão de
comprovantes físicos de votação.
Com isso, o eleitor poderá conferir
se o recibo em papel coincide com o que digitou e o resultado da votação, caso
contestado, poderá ser auditado por meio de contagem.
Em uma nova versão da proposta,
apresentada na noite de quarta-feira, 4, o relator Filipe Barros torna imediata
a implementação do novo sistema, a fim de que entre em vigor ainda em 2022, sem
levar em consideração toda a logística e investimento que o modelo posssa
exigir.
O parecer de Barros deve ser
votado nesta quinta-feira na comissão especial aberta para debater o tema. Caso
seja aprovado, segue para votação no plenário, onde precisa do apoio de ao
menos 308 dos 513 deputados.
Distritão
(Câmara):
Rejeitado pela Câmara em duas outras oportunidades, o chamado “distritão”,
modelo no qual se elege os mais votados por Estado, volta à pauta da Casa. A
proposta é da relatora Renata Abreu (Podemos-SP), que a defende por representar
uma forma mais simples de a população escolher seus representantes.
No “distritão”, Estados e
municípios são transformados em distritos eleitorais, nos quais são eleitos os
candidatos mais votados, independentemente dos partidos ou coligações. Na
prática, vence quem tem mais voto. No sistema proporcional, válido hoje, as
cadeiras são distribuídas segundo o desempenho de partidos ou coligações.
Se aprovado, o texto segue para
votação no plenário e assim como no caso do voto impresso só entra em vigor se
obtiver apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Para valer nas eleições de
2022, tem de ser promulgado até o início de outubro. Nesta quarta, a comissão
tentou votar o parecer, a reunião começou com obstrução de partidos contrários
ao tema e gerou bate-boca entre os parlamentares. Diante do impasse, a votação
foi adiada para esta quinta, e acabou novamente adiada para sexta.
Código
eleitoral (Câmara):
Sob comando da relatora Margarete Coelho (PP-PI), o projeto de lei complementar
busca reunir as regras vigentes um único código eleitoral. Para isso, revoga
todos os artigos e demais leis relacionados a eleições. O texto limta a atuação
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restringe a divulgação de pesquisas
eleitorais, diminui a transparência e fiscalização de partidos no uso dos
recursos públicos e flexibiliza as regras de inelegibilidade previstas na Lei
da Ficha Limpa.
O parecer da deputada, que é
aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está pronto para ser
votado no plenário da Casa. Caso seja aprovado, segue para votação no Senado.
Para valer nas eleições de 2022, tem de ser promulgado até o início de outubro.
Minirreforma
eleitoral (Senado):
Aprovada pelos senadores no mês passado, a minirreforma eleitoral interfere
diretamente na participação da mulher na política. Isso porque absolve os
partidos políticos que não cumprirem as cotas de gênero e de raça que
funcionaram nas últimas eleições. Além disso, reserva cadeiras femininas nos
Legislativos (18% em 2022, chegando a 30% em 2038), mas retira a exigência de
que os partidos lancem ao menos 30% de candidatas mulheres.
A minirreforma também desobriga a
destinação de recursos de campanha e tempo de propaganda proporcionais ao
número de candidatas (desde que não seja inferior a 30%). O projeto segue para
a Câmara dos Deputados. Assim como os demais, para valer nas eleições de 2022,
tem de ser promulgado até o início de outubro.
(Estadão) www.jornalaguaslindas.com.br
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