Representantes de empresas e de prestadores de serviços nas
áreas de vigilância, limpeza e merenda escolar das pastas de Saúde e Educação
do Distrito Federal participaram de comissão geral na Câmara Legislativa nesta
quinta-feira (8), para cobrar o repasse de pagamentos atrasados por parte do
GDF. Na ocasião, a subsecretária de Infraestrutura da Saúde, Liliane Menegoto,
garantiu que os salários de outubro do pessoal da limpeza e segurança serão
creditados às empresas ainda hoje; e o secretário-adjunto de Fazenda, Wilson de
Paula, disse que o governo espera pagar o mês de novembro na próxima semana e o
13º no dia 15.

À frente do debate, o deputado Chico Vigilante (PT) destacou
que os atrasos nos pagamentos têm sido constantes e defendeu ser preciso criar
um mecanismo para acabar com essa situação. A representante dos trabalhadores
terceirizados de asseio e conservação do DF Andréa da Silva lembrou que o
quadro se arrasta desde 2014. “Há dois anos, para receber salário, tem de
haver paralisação. E, quando sai o pagamento, há punições pelos dias
parados”, reclamou.

Ainda de acordo com Andréa, muitos empregados têm passado
necessidade e corrido o risco de serem despejados de suas casas por não
conseguirem pagar o aluguel. Discursos semelhantes foram feitos por outros
participantes da comissão geral. Andréa apontou também as consequências para as
empresas contratadas pelo GDF: “Muitas funcionam há mais de 30 anos e
agora, como não conseguem cumprir as obrigações com os trabalhadores, estão
perdendo solidez”.

“Temos obrigação de pagar os salários, mas, para isso,
temos de receber. Do jeito que está, estamos sendo patrocinadores do GDF”,
afirmou Irenaldo Lima, presidente do Sindicato das Empresas de Segurança
Privada. Na mesma linha, o presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e
Conservação, Antônio Rabello, disse que o GDF está com o “nome sujo”
devido à insegurança jurídica para as empresas que assinam contratos com o
governo. “É preciso honrar os compromissos feitos por licitação pública”,
pregou.

Já o coordenador da Confederação Nacional dos Trabalhadores
no Comércio e Serviços (Contracs), Francisco Luiz Costa, pediu auditoria em
contratos e repasses e defendeu que, mesmo com “choradeira”, os
empresários têm de pagar os trabalhadores pelos serviços prestados.
“Querem obrigar a trabalhar sem receber”, reclamou.

Além da incerteza quanto ao recebimento dos salários, o
diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores Terceirizados de Asseio e
Conservação, Antônio de Pádua Lemos, ressaltou outros problemas que os
empregados das empresas prestadoras de serviço para o GDF têm enfrentado, como
as frequentes demissões e a sobrecarga de trabalho. Conforme explicou, esse
quadro alimenta a crise por que passa o governo: “Se o trabalhador não
recebe, ele não compra. Se não compra, não dá lucro para comércio e indústria,
que demite também”.

Compromissos e expectativas – O assessor especial da
Secretaria de Educação, Fernando Ribeiro, disse que os pagamentos dos
contratados da pasta estão quitados até setembro e que estão aguardando
disponibilidade financeira para o restante. “O fluxo de arrecadação não
está muito favorável, lamento a situação”, afirmou.

Com relação à situação dos contratos da Saúde, Liliane
Menegoto informou que a ordem de pagamento de outubro foi assinada nesta tarde.
“Estamos trabalhando para pagar o mês de novembro na semana que vem, mas
algumas empresas ainda não atestaram as notas”, completou.

Segundo o secretário-adjunto de Fazenda, Wilson de Paula,
todos os acertos referentes a 2015 e 2016 serão feitos até fevereiro próximo
com recursos do Iprev. Já os restos a pagar de 2014 devem ser quitados, de
acordo com o gestor, com recursos advindos da redução de incentivos fiscais
prevista no Projeto de Lei nº 1.366/2016 – em análise na Comissão de Economia,
Orçamento e Finanças (CEOF).

Denise Caputo – Coordenadoria de Comunicação Social