O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em
Curitiba, condenou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) pelos crimes de corrupção
passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. Somadas, as penas
chegam a 15 anos e quatro meses de prisão.

Ele é acusado de receber propina de US$ 1,5 milhão
em um negócio da Petrobras em Benin, na África.

No despacho, Moro criticou o envio de
questionamentos por Cunha para o presidente Michel Temer, arrolado inicialmente
como testemunha de defesa no caso.

Em relação à lavagem de dinheiro, diz que “envolve a quantia substancial de cerca
de um milhão e quinhentos mil dólares. A lavagem de significativa quantidade de
dinheiro merece reprovação a título de consequências. A culpabilidade é
elevada. O condenado realizou condutas de ocultação e dissimulação, entre 2011
a 2014, quando no exercício do mandato de deputado federal”.

Já sobre corrupção passiva, o magistrado afirma que
Cunha recebeu “vantagem indevida no
exercício do mandato de deputado federal, em 2011. A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por
conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver
ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada
confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto,
com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”,
diz Moro na sentença.

Os advogados devem recorrer ao Tribunal Regional
Federal da 5ª Região. Eles têm um prazo de cinco dias para apresentar recursos
aos juízes da segunda instância.

No despacho, Moro afirma que Cunha, enquanto esteve
preso, provavelmente tentou provocar “alguma
espécie de intervenção indevida” de Temer em seu favor na Justiça, ao
encaminhar perguntas, em novembro passado.

Para o juiz, esse comportamento de Cunha “apenas revela que sequer a prisão
preventiva foi suficiente para fazê-lo abandonar o modus operandi, de extorsão,
ameaça e chantagem”.

O ex-deputado perguntou, em uma série de
questionamentos encaminhados ao presidente na Justiça em novembro, qual a
relação de Temer com seu amigo José Yunes e se ele havia recebido contribuições
de campanha “de forma oficial ou de
forma não declarada”.

“Para evitar qualquer
mal-entendido, não há qualquer registro de que o Exmo. Sr. Presidente da
República tenha cedido a essa tentativa de intimidação”, escreveu Moro.

No fim da sentença, Moro homenageou o ministro do Supremo Teori
Zavascki, que morreu há dois meses em um acidente aéreo e que determinou o
afastamento de Cunha do mandato de deputado, em maio de 2016. O ex-deputado foi
preso em outubro de 2016, depois de ter perdido o foro privilegiado.

O juiz federal afirmou que é preciso recordar “o legado de independência” de Teori em um momento “quando discute-se a aprovação de nova
lei de abuso de autoridade que, sem as salvaguardas necessárias, terá o efeito
prático de criminalizar a interpretação da lei e com isso colocará em risco a
independência judicial, subordinando-a ao interesse dos poderosos”.

(Diário de Goiás)