foto divulgação

Um dia depois da Parada LGBTS, os deputados distritais deram um duro
golpe na legislação que estabelece punição para ações homofóbicas no Distrito
Federal. Na sexta-feira (23), o governador Rodrigo Rollemberg (PSB)
regulamentou, 17 anos depois de ser sancionada, a Lei Distrital 2.615/2000. No início da tarde desta segunda
(26), por nove votos a seis e duas abstenções, os parlamentares aprovaram um
projeto de decreto legislativo derrubando a regulamentação.

A votação ocorreu fora da Câmara Legislativa, durante evento no
Sindicato da Construção Civil do DF (Sinduscon). Na sessão, estava prevista
apenas a votação da concessão de um título honorário e projetos referentes à
área. Sob o comando da bancada evangélica, aproveitaram para derrubar a
regulamentação.

A lei considera discriminação contra a população lésbica, gay,
bissexual, travesti, transexual e intersexual (LGBTTI) constrangimento ou
exposição ao ridículo, proibição de ingresso ou permanência em locais,
atendimento diferenciado ou selecionado, negativa quando da ocupação de
instalações em hotéis ou similares, adoção de atos de coação, ameaça ou
violência. Para esses casos, as sanções podem ser de advertência a multa
de até R$ 10 mil.

Em nota, o GDF lamentou a ação dos distritais e informou que
vai recorrer da decisão: “Trata-se
de uma atitude ilegal por invadir área jurídica restrita do Executivo, e que
não encontra respaldo na realidade dos dias de hoje”. Ainda de acordo com o
texto, o Palácio do Buriti destaca que “o
Estado tem que garantir a liberdade de expressão, de credo religioso e o
direito de orientação sexual de cada cidadão, evitando qualquer tipo de
preconceito e violência”.

Foi a segunda vez este ano que os distritais aprovaram um
decreto legislativo contra medidas tomadas pelo GDF. Em janeiro, os
parlamentares suspenderam um decreto assinado pelo governador Rollemberg
reajustando o preço das tarifas de ônibus.

Os deputados apresentaram um projeto de decreto legislativo – de autoria
de Rodrigo Delmasso (líder do governo na Câmara), Julio Cesar e Bispo Renato,
todos da bancada evangélica – que serviu para sustar o decreto do governador. A
justificativa apresentada é a de “proteção da família”.

“A relação da família sempre teve
grande importância no desenvolvimento da sociedade. O núcleo familiar, pais e
filhos, são responsáveis pela forma como veremos o mundo no futuro. Não podemos
permitir que a influência da família na sociedade seja desvalorizada, ela é quem
define nossos princípios, o que entendemos por certo e errado e,
principalmente, como nos relacionamos com os integrantes de outras famílias”, argumenta o texto.

Questionado sobre o fato de propor uma decreto
derrubando a regulamentação de uma lei de autoria do governador, do qual é
líder na Câmara, Delmasso não se mostrou preocupado: “Não me sinto um
traidor. Traidor eu seria se tivesse ido contra os meus princípios. Quando o
governador me chamou para ser líder sabia que eu era conservador. Então, eu não
seria uma pessoa confiável se eu fosse contra o que eu acredito”.

O parlamentar afirmou que continua líder do governo enquanto Rollemberg
quiser: “O cargo é do governador e mesmo
que eu deixe de ser líder, continuo no governo porque acredito no excelente
trabalho que vem sendo feito”.

(conteúdo
Metrópoles/redação JAL)