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Diretora da Precisa Medicamentos se mantém em silêncio na CPI

Presidente da CPI quer
esclarecimentos sobre alcance de habeas corpus

Foto Agência Brasília

Após a recusa da diretora técnica da
empresa Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, de responder às perguntas
durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, o
presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu os trabalhos
nesta terça-feira (13). O parlamentar decidiu entrar com embargos de declaração
no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir esclarecimentos sobre o alcance do habeas
corpus
 concedido ontem (12) à depoente.https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1415343&o=nodehttps://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1415343&o=node

 

“Fizemos duas perguntas testes que não
a incriminam e ela não respondeu. Agora vamos conversar com os advogados dela e
vamos recorrer ao Supremo”, disse Aziz.

 

A diretora técnica informou ao senador
Omar Aziz que seguiria a orientação dos advogados de não produzir provas contra
si. Emanuela se beneficiou de uma decisão do presidente do STF, Luiz Fux, de
que poderia permanecer em silêncio para não produzir provas contra si. A
depoente também disse que não prestaria o compromisso de dizer a verdade à CPI.

 

Emanuela manifestou a posição logo na
primeira pergunta de Aziz, quando também revelou ter prestado, ontem,
depoimento à Polícia Federal (PF) sobre o caso.

 

No depoimento desta terça-feira, a
diretora deveria ser inquirida pelos senadores para esclarecer se ocorreu o
“potencial beneficiamento da Bharat Biotech, representada no Brasil pela
Precisa Medicamentos, na negociação de compra de vacinas pelo Ministério da
Saúde”, em um contrato de R$ 1,6 bilhão para a aquisição de 20 milhões de doses
da vacina. Entre outros pontos, a CPI quer obter informações sobre erros e
inconsistências encontradas no contrato.

 

Senadores criticaram a decisão do
ministro. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que o STF tem tomado
decisões divergentes sobre pedidos de permanecer em silêncio na CPI, suspensão
da quebra de sigilo telefônico e outros. Segundo a senadora, essas decisões têm
causado entraves ao trabalho do colegiado.

 

Eliziane afirmou ainda que a decisão
de Fux não autoriza Emanuela a permanecer em silêncio em questões que não a
incriminem e que o colegiado precisa defender o seu direito de investigação.

 

“O abuso ao direito de ficar em
silêncio nesta comissão não pode ser algo permanente, não pode ser algo
constante. Nós não podemos, na verdade, abrir mão das nossas prerrogativas de
investigação”, disse.

 

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse
que decisões da CPI têm sido constantemente “bloqueadas” pelo STF e defendeu
uma reunião de um grupo de senadores integrantes do colegiado com o presidente
do STF para tratar da questão.

 

“Para que possamos restabelecer, no
princípio constitucional da independência e harmonia dos Poderes, no
cumprimento da nossa missão constitucional de fiscalizar o Poder Executivo, a
ordem e os paradigmas para que não tenhamos as nossas decisões permanentemente
bloqueadas, suspensas, reduzidas por decisões de diversos ministros do
Supremo”, disse.

 

O presidente da CPI disse que já
tratou com Fux, mas que vai debater o assunto com o presidente da Casa, Rodrigo
Pacheco (DEM-MG). Segundo Omar Aziz, haverá nova reunião com o presidente da
Casa. Temos algumas coisas para encaminhar agora no recesso que dependem da
decisão [de Rodrigo Pacheco]”, destacou.

 

Aziz disse que já acertou com Pacheco,
para amanhã, o anúncio da prorrogação dos trabalhos da comissão.

 

O presidente da CPI também disse ainda
achar inexplicável o fato de Emanuela ter dito que prestou depoimento um dia
antes à Polícia Federal, como já ocorrera com o proprietário da Precisa
Medicamentos, Francisco Maximiano. Segundo o senador, os depoentes estão se
amparando no fato de estarem na condição de investigados pela PF para conseguir
decisões no Judiciário e permanecer em silêncio na CPI.

 

“Inexplicavelmente, o senhor Maximiano
se torna investigado um dia antes de vir depor. E inexplicavelmente a nossa
depoente de hoje também é ouvida um dia antes. Longe de mim falar isso da
Polícia Federal, mas é estranho, e, como jabuti não sobe em árvore, não podemos
entender como são feitas essas coisas”, criticou.

 

 

 

 

(Agência
Brasil) www.jornalaguaslindas.com.br


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