Enquanto as previsões do Ministério da
Economia mostram que o governo vai entregar uma despesa menor do que encontrou
– 17,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, em comparação a 19,3% em 2018
-, o quadro atual é de alta dos juros futuros com falta de credibilidade por
causa da trajetória das contas públicas e do medo do populismo no ano
eleitoral.

Essa contradição do quadro recente da
economia brasileira tem chamado a atenção de economistas. O maior problema,
reconhecido até mesmo por integrantes da equipe econômica, é que o governo não
está conseguindo coordenar as expectativas e tirar proveito dessa redução dos
gastos obrigatórios, que incluem pagamento de salários e benefícios
previdenciários.

Um ponto de consenso é que governo e
Congresso não podem perder mais tempo e precisam resolver o quanto antes os
dois principais problemas: o novo Bolsa Família e o pagamento de precatórios,
dívidas que a União é obrigada a quitar depois de derrotas na Justiça.

Segundo apurou o Estadão, a costura
política está sendo feita para aprovação de uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC). O grupo político prefere apoiar a proposta do
vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que retira os precatórios do
teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à
inflação. Ramos se reuniu ontem à noite com o secretário especial de Tesouro e
Orçamento, Bruno Funchal, para tratar o assunto.

A PEC de Ramos tem apoio de
integrantes influentes do mercado, que ajudaram a desenhar o texto. A Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) também tem feito uma mobilização de bastidores para
emplacar a proposta do deputado. Para Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão de
Precatórios da OAB, é a solução correta, não fere a Constituição e garante a
segurança jurídica.

Já o ministro da Economia, Paulo
Guedes, quer um acordo para uma PEC que contenha a solução “Fux-Dantas”. Essa
proposta estava sendo construída pelo presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Luiz Fux, e pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União
(TCU). Cria uma espécie de subteto para o pagamento dessas despesas. Ontem,
Guedes fez um “pedido desesperado de socorro” a Fux, que brincou que o “filho”
não era dele.

É preciso que a PEC seja aprovada até
o final de outubro para o governo enviar uma mensagem modificativa do projeto
de lei do Orçamento, quando se espera definir os recursos para reforço do Bolsa
Família, com benefício de R$ 300. Para isso, negocia-se uma tramitação mais
rápida da PEC.

Para o coordenador do Observatório
Fiscal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Manoel Pires, há muitas perguntas sem
resposta e o receio de a economia passar por um período de estagflação,
combinação perversa de crescimento pequeno e alta de preços. “As forças
políticas precisam achar uma forma de equacionar”, diz ele, que aponta as
emendas parlamentares, outro ponto a ser resolvido para diminuir a incerteza.

“O governo se comunica muito mal. Tem
coisa boa, sim, mas o que tem de bom é retrovisor, é passado. E o que preocupa
mais é o futuro”, afirma o economista-chefe e sócio da RPS Capital, Gabriel
Leal de Barros. Segundo ele, o preço mais favorável das commodities (produtos
básicos, como alimentos, minério de ferro e petróleo) e o aumento das receitas
ajudaram o governo a melhorar o quadro da dívida e do rombo nas contas. “Mas o
governo não soube capitalizar os pequenos ganhos que teve”, diz.

Para Barros, há certa “descoordenação”
entre os membros do governo e falta consistência na agenda para os próximos
meses. Ele critica, por exemplo, a PEC para mexer no pagamento dos precatórios.
Para o economista da RPS, é a senha perfeita para fragilizar a regra fiscal do
teto de gastos. “É um erro gigante. É inoportuno fazer qualquer tipo de mudança
agora”, avalia. Ele defende uma negociação com os credores, além de um
entendimento com o TCU para tirar os precatórios do Fundef (antecessor do
Fundeb) do teto, uma vez que o fundo atual já fica de fora do limite de
despesas.

Segundo Tiago Pessoa, responsável
pelas mesas de operações do Morgan Stanley para América Latina, os precatórios
estão gerando uma grande insegurança no mercado. “O Guedes falou num evento, e
ele está certo, que esse barulho político deixa a curva de juros mais alta, mas
muito desse barulho vem do próprio governo.”

Segundo Pessoa, insistir nesse modelo
de parcelamento dessa dívida, que vai ser mais cara do que pagar, abre o
precedente para governos futuros criarem essa moratória seletiva de outras
despesas.

(Estadão)
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