O Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás (TJGO), a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), a
Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJGO e o Ministério Público de
Goiás (MP-GO), por meio da Corregedoria-Geral e do Centro de Apoio Operacional
da Infância e Juventude (CAO), lançaram o projeto “Hoje É Semente do Amanhã”,
na última quarta-feira (11).
O objetivo é proteger as crianças
e adolescentes no Estado e garantir os seus direitos constitucionais e suas
Reflexões sobre a Corresponsabilidade da Família, da Sociedade e do Estado.
De acordo com um levantamento
inédito realizado pela CGJGO em parceria com os MPS Estadual e do Trabalho,
constatou a falta de capacitação de 100% dos conselheiros tutelares goianos
para o exercício da função.
Na opinião do prefeito de Águas
Lindas e presidente da Amab, Hildo do Candango, o papel do Conselheiro junto à
sociedade é de suma importância. “A
capacitação destes agentes é salutar, pois, no seu dia eles se deparam com
situações diversas para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes”,
destacou.
Nos 247 municípios goianos são
encontradas dificuldades nos trabalhos dos Conselhos Tutelares, bem como
problemas estruturais físicos e financeiros e falta de qualificação
profissional. Responsável pela elaboração do conteúdo programático para a
capacitação dos conselheiros tutelares, a juíza Maria Socorro de Sousa Afonso
da Silva, diretora do Foro de Goiânia e coordenadora geral da Infância e
Juventude do TJGO, que também tem larga experiência nessa área de
fortalecimento da rede de proteção à criança.
O levantamento do TJGO constatou
que 100% dos conselheiros eleitos pela comunidade não recebem qualificação para
o exercício da função. Apenas 38% deles têm formação continuada e, embora
exista um número elevado de ocorrências de trabalho infantil, que atinge o
percentual de 63%, o estudo aponta que 56% dos profissionais que atuam nos
Conselhos também não têm capacitação específica nas questões relacionadas ao
combate do trabalho infantil.
Outro dado alarmante diz respeito
a precariedade das estruturas física e humana dos conselhos, uma vez que,
conforme demonstra a pesquisa, 71% não têm sede própria, 65% não têm cômodo
reservado para o atendimento em razão de espaço físico inadequado e 61% não têm
acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência. Mais de 40% dos
Conselhos só dispõem de um computador para a realização do trabalho cotidiano e
apenas 37% contam com um notebook. Equipamentos indispensáveis para a execução
do serviço como impressoras multifuncionais, além de bebedouro e refrigerador
são cedidos pelo SDH e 44% dos Conselhos não tem relatório estatístico.
Em 87% dos casos, segundo revela
o levantamento, o Conselho Tutelar é acionado para acompanhar o transporte de
adolescentes infratores, mas 56% os profissionais utilizam carro próprio no
cumprimento desse dever. A maioria expressiva, mais de 50%, não tem motorista e
83% não possui veículo oficial. Somente 50 unidades têm grades, cinco são
dotadas de câmera de segurança e duas contam com cerca elétrica, apesar de um grande
número de Conselhos estarem equipados com arquivos (124).
Em algumas localidades, os
conselheiros não têm celular para o plantão com chamadas de urgência e usam o
particular, conforme consta das observações complementares inseridas no
relatório apresentado pela CGJGO. O diagnóstico feito pela CGJGO mostra ainda
que os prédios onde funcionam os Conselhos Tutelares geralmente são das
prefeituras locais e os móveis estão em péssimas condições, as salas de
atendimento não têm privacidade, o espaço é inadequado e sem privacidade e em
muitos locais não há ventilação, nem luz.
Faltam também funcionários para
prestarem serviços básicos de atendimento, de secretaria e zeladoria e até de
limpeza.
(Alberto
Pessoa/Foto reprodução/redação JAL)
