Congresso promulgou Emenda que abre espaço para pagamento de Auxílio Emergencial

O governo Jair Bolsonaro, todavia, precisa editar uma medida provisória,
com as definições de valores e abrangência, para liberar o benefício.

Após três
dias de intensas discussões e articulações, a Câmara dos Deputados concluiu, na noite da última quinta-feira
(11/3), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 186/19, a chamada PEC Emergencial.

Um dos
pontos principais é o estabelecimento de um limite de R$ 44 bilhões para o
pagamento da ajuda em 2021. O texto prevê uma série de medidas de contenção
fiscal para União, estados e municípios que tenham 95% de sua receita
comprometida.

Os
deputados retiraram a vinculação de recursos de fundos públicos para pagamento
de dívidas e mantiveram a possibilidade de concessão de progressões e de
promoções aos servidores públicos.

O Senado Federal aprovou a proposta no dia 4 de março.

O Ministério da Economia
estuda um valor médio de R$ 250, a serem pagos por quatro meses. O pagamento
deve começar em abril. Para a família monoparental dirigida por mulher, o
subsídio será de R$ 375; para casal, R$ 250; e para homem sozinho, de R$ 175.

(Metrópoles) www.jornalaguaslindas.com.br