Julgamento
no TSE deve acontecer na próxima semana, mas há chance de adiamento em caso de
pedido de vista

Dois anos
e quatro meses após o pedido oficial apresentado pelo PSDB, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) julgará, o processo de cassação da chapa Dilma-Temer sob
acusação de abuso de poder político e econômico. O presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, marcou duas sessões
extraordinárias para analisar a ação: terça-feira pela manhã e quarta-feira à
noite. O TSE também se debruçará sobre o tema nas sessões ordinárias de terça à
noite e quinta-feira pela manhã. Há, no entanto, a possibilidade de um dos
ministros pedir vista (mais tempo para analisar o processo) por causa da
extensão da investigação — apenas o relatório final tem 1.058 páginas.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entregou, no início da noite do último dia
28/03, as alegações finais, que foram mantidas sob sigilo. As defesas dos três
partidos envolvidos diretamente no julgamento também já entregaram suas peças:
PMDB, PT e PSDB. Os tucanos pediram a punição à ex-presidente Dilma Rousseff
pelo crime de caixa dois e abuso de poder econômico. Mas eximiram o então vice e
atual presidente da República, Michel Temer, alegando que ele não era o cabeça
de chapa e que não teve participação direta na coleta de recursos ilegais
provenientes do esquema de corrupção montado na Petrobras.

 Gilmar
acabou acatando a sugestão de Herman e marcou o julgamento logo para a primeira
semana de abril. O mês acabaria sendo atípico para a Corte, já que na segunda
semana não deverá haver sessões, por conta da Semana Santa, e o próprio Gilmar
estará fora do país entre 18 e 25 — primeiro coordenando um evento em Portugal
e, depois, acompanhando as eleições presidenciais na França.

Além disso, em 16 de abril, um dos titulares da Corte, o ministro Henrique
Neves, deixará o TSE. A tendência é que ele seja substituído por Admar Gonzaga,
ligado ao ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab. Em maio, quem
deixa o TSE é a ministra Luciana Lóssio, tendo como substituto natural Tarcísio
Vieira, ligado ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Os quatro
são os representantes da advocacia.

Foi apurou que está cada
vez mais difícil conseguir emplacar a tese de separação das contas de campanha,
defendida pelos advogados do presidente Michel Temer, sobretudo após os depoimentos
dos ex-executivos da Odebrecht, que apresentaram contradições quanto à
existência de caixa dois nas campanhas do PMDB.

O ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, confirmou doações irregulares
para o PT, mas isentou o PMDB de responsabilidade. Já o ex-diretor de relações
institucionais Cláudio Melo Filho afirmou que o próprio Marcelo confirmou que
repassaria R$ 10 milhões para o PMDB — R$ 6 milhões para a campanha a
governador de Paulo Skaff e R$ 4 milhões entregues ao atual ministro-chefe da
Casa Civil, Eliseu Padilha.

O humor do governo alternou ao longo do processo. Em um primeiro momento, Temer
e seus aliados torciam para um julgamento rápido e apostavam na separação das
contas. Com o passar do tempo e, sobretudo, após os depoimentos dos delatores
da Odebrecht, abrindo uma interseção do julgamento do TSE com a Lava-Jato, o
receio de um relatório duro de Herman Benjamin aumentou. Agora, já existe a
certeza de que o ministro — que deixará o mandato em setembro — pedirá a
cassação da chapa, obrigando a defesa do presidente a derrubar o relatório em
plenário.

Em conversas reservadas, já foi traçada uma nova estratégia para, caso a chapa
não seja desmembrada, trabalhar pela absolvição geral. Não interessa, segundo
aliados de Temer, carregar nas tintas para forçar uma cassação apenas de Dilma.

Interlocutores do presidente negam que a alegação feita pelo PSDB de que Dilma
é a única culpada, eximindo Temer de responsabilidade no processo, tenha
impacto jurídico no processo. A torcida, contudo, é de que o argumento pese do
ponto de vista emocional, somando-se ao discurso de que tirar o peemedebista do
Planalto neste momento, gerando a necessidade de realização de uma eleição
indireta, afundaria o país novamente em uma crise política, em um instante em
que o país começa a dar sinais de recuperação econômica.

Ainda existem dúvidas sobre o que ocorrerá caso a chapa seja cassada.
Independentemente do resultado do julgamento, é quase certo que haverá algum
recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, caberá ao ministro Gilmar
Mendes decidir se, em caso de perda do mandato presidencial, Temer poderá
recorrer sob efeito suspensivo, no mandato. Se isso não for permitido, o
peemedebista deixará o Planalto e uma nova eleição — indireta — será convocada
pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

 (Paulo de
Tarso Lyra /Correio Braziliense)