Texto segue para discussão no plenário da Casa.
Para ser aprovado é preciso o apoio de pelo menos 3/5 dos senadores em dois
turnos de votação

Integrantes
da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram nesta quarta-feira
(5), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime
imprescritível. O texto, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), segue para
discussão no plenário da Casa, e para ser aprovado é preciso o apoio de pelo
menos 3/5 dos senadores em dois turnos de votação.

“Nós estamos lidando com algo que tem muito de
invisível. As organizações da sociedade, os órgãos públicos, todo o aparato
policial não conseguem alcançar sequer a cifra relativa ao número de estupros
em nosso país, mas nós, no Brasil, disputamos os primeiros lugares no mundo, é
algo que ficou corriqueiro”, afirmou Viana na sessão.

Relatora
da proposta, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ressaltou que o período de 20
anos para a prescrição, previsto hoje, é um prazo muito curto. “Quero aqui apenas lembrar que o crime de
estupro hoje tem uma prescrição de 20 anos, mas trabalhando com dados, como
trabalhamos na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, de que
quase 70% dos casos de estupro acontecem no ambiente familiar, muitos ou talvez
a maioria deles envolvem crianças e adolescentes, nós não podemos colocar prazo
para que uma criança violentada – não uma, mas diversas vezes – tenha apenas um
prazo de 20 anos. Uma criança que sofre esse tipo de crime, de violência não só
no seu corpo, mas na sua alma, por anos consecutivos não leva apenas 20 anos”,
disse a senadora.

A mesma
avaliação em relação ao prazo atual também foi dividida pelo senador Magno
Malta (PR-ES). “Senadora Simone,
realmente, 20 anos é pouco tempo. Não tem de se encerrar mesmo! Quem recebeu
violência, quem foi abusado, uma mulher estuprada, uma criança estuprada ou uma
idosa, seja quem for, precisa, no seu momento emocional, no momento da sua
decisão, ter o seu tempo, para ver punido aquele que, do alto da sua tara, da
sua doença mental, da sua safadeza, da sua indignidade, abusou e violentou
outro ser humano”, considerou.

Ao final
do debate, o texto foi aprovado com o voto contrário do senador Roberto Requião
(PMDB-PR).

(Mais
Goiás)