Casado
com uma integrante da mesma categoria, o juiz Marcelo Bretas, responsável pela
Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, recebe auxílio-moradia, apesar de uma
resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibir o pagamento do
benefício a casais do Judiciário que morem na mesma residência.
Segundo
o órgão, Bretas e outros quatro colegas conseguiram direito à verba
judicialmente. Ele, agora, é alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça
Federal por conta do caso. A informação foi publicada primeiramente pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
O pagamento do auxílio-moradia a todos os juízes
em atividade no país foi liberado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal
Federal (STF), em 2014. A mesma Corte se prepara para analisar, em
março, o julgamento de três ações sobre o benefício na magistratura. O
plenário da Corte vai referendar ou não a decisão de Fux.
A resolução do CNJ foi elaborada depois da
decisão do ministro do STF. O conselho vedou o repasse da verba “ao magistrado
que residir com quem perceba vantagem da mesma natureza”.
Na ação em que conquistaram o direito ao
auxílio-moradia, Bretas e os colegas alegaram que a determinação do CNJ fere a
Lei da Magistratura, conferindo tratamento díspar a integrantes da mesma
classe. O grupo obteve, primeiramente, uma liminar. Em 2015, a decisão foi
confirmada.
(Metrópoles/Foto: GGN/redação
JAL)