Entre as quatro propostas de Lei elaboradas pelo prefeito Carlinhos do Mangão (PL) e apreciadas pelos vereadores de Novo Gama na sexta-feira (08), estava o PL (Projeto de Lei) 004/2021 que instituiu os descontos para pagamento do IPTU, chegando a 50%. O maior benefício entre as cidade próximas.
A lei aprovada por todos os vereadores estabelece um calendário regressivo dos descontos, onde, quanto antes o contribuinte pagar o tributo, maior o benefício.
Veja o calendário simplificado:
* 50% de desconto para quem pagar a vista até 10 de maio;
* 40% de desconto para quem pagar a vista entre 11 de maio e 10 de junho;
* 30% de desconto para quem pagar a vista entre 11 de junho e 10 de julho;
* 20% de desconto para quem pagar a vista entre 11 de julho e 10 de agosto;
* 10% de desconto para quem pagar a vista entre 11 de agosto e 10 de setembro.
A proposta de Mangão, que virou lei após a aprovação dos vereadores, também abriu a possibilidade para os moradores parcelarem o tributo em quantas vezes forem possíveis, desde que a última cota vença até 31 de dezembro de 2021 e o valor mensal não seja inferior a R$ 50,00.
Outro benefício incluso na lei é o programa de refinanciamento de tributos em atraso (REFIS), que pode dar desconto de até 90% sobre os juros e multas.
