Caiado anuncia volta da Lei Goyazes e paga mais R$ 23,3 milhões

Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
atende solicitação do Estado e autoriza retomada da iniciativa. Governador
também determina elaboração de projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia
Legislativa para que haja tratamento diferenciado para todos os investimentos
no setor. Com pagamento de débitos, Governo de Goiás atinge R$ 53,3 milhões
destinados ao segmento, por meio do FAC, e espera fortalecer atividade
duramente impactada pela pandemia da Covid-19. “Trabalhamos com seriedade, e
nunca tirei um centavo de prefeito ou de servidor para confiscar ao Estado”,
afirma Caiado

Foto: Infomoney

O governador Ronaldo Caiado fez, nesta terça-feira
(18/11), anúncio que beneficia o segmento das artes no Estado: a volta da Lei
Goyazes, um dos principais mecanismos do Governo de Goiás de fomento do setor
cultural, que financia projetos por meio de renúncia fiscal do Imposto de
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 

Na solenidade no Teatro Goiânia, Caiado também
liberou mais R$ 23,3 milhões de saldo remanescente do Fundo de Arte e Cultura
(FAC) dos editais de 308 projetos dos anos de 2016, 2017 e 2018. Com o repasse,
o Governo de Goiás atinge a marca de R$ 53,3 milhões pagos para os selecionados
pelo FAC antes de 2019, herdados de gestões anteriores. Foram, ainda,
anunciadas as atrações da 20ª edição do Canto da Primavera – Mostra de Música
de Pirenópolis, que será realizada no município, de 30 de novembro a 05 de
dezembro.

 

Além disso, o governador determinou aos secretários
da Retomada, Economia e Casa Civil a elaboração de um projeto de lei, a ser
encaminhado para Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), para que haja um
tratamento diferenciado para todos os investimentos na área da cultura. “Acho
importante neste momento vocês não terem que seguir a rigidez da [lei] 8.666,
para que a gente tenha mais celeridade, menos burocracia e que façamos o
dinheiro chegar a cada um”, reforçou.

 

Sobre a Lei Goyazes, de acordo com o governador, o
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) atendeu a uma solicitação do
Estado e autorizou a retomada da aplicação da legislação em Goiás. “Tivemos
essa grande notícia deles, em reconhecimento ao trabalho e à nossa tarefa de
casa”, pontuou Caiado. “Implantar algo fundamental para a arte no nosso Estado
dá outra motivação a todos aqueles que tenham pretensão de apresentar projetos
junto à Secretaria de Cultura”, destacou.

 

Com o montante, ficam quitadas as dívidas deixadas
pela gestão anterior. “Os momentos são delicados, difíceis, mas isso é uma
cultura sulista: quando se está montado na verdade, não é preciso espora. Não
adianta querer maquiar a verdade ou tergiversar de situações em que é preciso
encará-las”, afirmou Caiado. “Trabalhamos com seriedade, e nunca tirei um
centavo de prefeito ou de servidor para confiscar ao Estado. Nunca atrasei um
duodécimo dos Poderes”, adicionou.

 

A medida, segundo Caiado, integra o plano de
fomento ao setor cultural, duramente castigado durante a pandemia da Covid-19.
“Luto para fazer o que é minha responsabilidade como governador de Goiás,
representando com altivez o que o povo me confiou”, disse. Caiado relembrou
que, quando assumiu o mandato, o desmonte da área cultural era tão enfático que
sequer havia a Secretaria de Cultura. “Perguntava-me para onde foi todo o
dinheiro do déficit de R$ 6 bilhões”, pontuou o governador. Para o pagamento da
dívida, referente aos anos de 2016 a 2018, o Governo de Goiás, por meio da
Secretaria de Estado de Cultura (Secut Goiás), assinou termo de compromisso com
os 308 proponentes que manifestaram interesse em executar seus projetos.

 

O anúncio contou com a participação de artistas
goianos, apresentações culturais e exposição de obras de arte. “Estamos aqui
para agradecer. Na área cultural, entendemos que o senhor fez um grande esforço
para recuperar a Secretaria de Cultura, bem como pagar dívidas remanescentes”,
afirmou a cantora Maria Eugênia, em leitura de carta aberta da categoria.
“Fomos os primeiros a paralisar e últimos a retornar às nossas atividades. Mas
graças a seu talento e competência como administrador, temos um Estado melhor e
que caminha para uma estabilidade”, acrescentou.

 

“O nosso primeiro projeto aprovado foi em 2017 e
justamente com esse já ficamos com esse sofrimento de quase 5 anos para
receber”, relatou Mano CDJ, responsável desde 2012 pela Casa de Cultura da Juventude,
ponto de aprendizagem musical e danças urbanas para a comunidade. “Desde o
primeiro momento que nos aproximamos da atual gestão, a gente viu um
compromisso, no sentido de tentar resolver a situação dos restos a pagar”,
contou. “Esses recursos que chegam serão muito importantes, para recomeçarmos
já com 50 alunos. O mais importante: são jovens de escola pública e também
pessoas em vulnerabilidade social desta e de outras regiões da cidade”, disse.

 

O FAC é um dos principais mecanismos de incentivo à
produção cultural no Estado, administrado pela Secult Goiás. Tem permitido,
anualmente, um grande avanço na política cultural goiana, tornando-a mais
democrática e plural, uma vez que libera recursos a projetos apresentados pelo
setor após análise de uma curadoria técnica. A liberação dos pagamentos dos
prêmios se dará à medida que os artistas selecionados entregarem suas
informações cadastrais atualizadas aos gestores do FAC. A iniciativa atende aos
anseios da classe artística goiana e revela o esforço do Estado em manter o
equilíbrio fiscal e financeiro ao realizar o pagamento das contas em dia.

 

Segundo o secretário de Cultura, César Moura, o
repasse é mais um compromisso do Governo de Goiás no reconhecimento da
importância da atividade no Estado. “Estamos acabando com uma prática dos
últimos anos que era fazer edital sem recurso”, afirmou. A expectativa é de que
todo o processo seja concluído até o próximo mês de dezembro. “Obrigado,
governador, por investir na cultura verdadeiramente: com recurso em conta e
contemplados já podem entregar a documentação. Esperamos um ano que vem com
muitos eventos; tem mais de 3 mil apoiados com recursos estadual e federal,
para movimentar o setor”, finalizou.

 

Equilíbrio fiscal

Com o objetivo de dar celeridade aos pagamentos não
quitados do FAC, a Secult Goiás e a Secretaria de Estado da Economia realizaram
um estudo minucioso da situação de cada projeto selecionado. A pesquisa
resultou na liberação de R$ 30 milhões do fundo de 2018 entre 2019 e 2020.
“Quando nós chegamos aqui, não tínhamos esse débito enorme só com a Cultura.
Tínhamos mais de 4.600 fornecedores em atraso; mais de 400 obras paralisadas,
numa soma de R$ 1 bilhão, além de repasses de merenda escolar e transporte
escolar para nossas crianças também em atraso”, relatou a secretária de Estado
da Economia, Cristiane Schmidt.

 

“Assim que assumiu aqui o Governo de Goiás, em
janeiro de 2019, nosso governador tem realizado mudanças em todas as áreas”,
continuou a secretária, para quem a programação dos pagamentos é resultado da
responsabilidade fiscal do Estado e do esforço realizado nos últimos anos para
colocar as contas do Governo de Goiás em dia.

 

“Eu estava fazendo as contas com o quanto havia
sido pago para a Cultura de 2015 a 2018. Fiz uma média deste período, que deu
R$ 23 milhões. Pois a média de 2019 a 2021, ainda nem estou contando 2022, está
em R$ 51 milhões. Um aumento de 122%”, informou Cristiane. “Isso mostra o que o
governador do Estado valoriza o servidor, a cultura, e aquele fornecedor que
não havia recebido e que agora está recebendo”, concluiu a secretária.

 

Canto da Primavera

A Mostra de Música de Pirenópolis será realizada
este ano em formato presencial, e seguirá medidas de segurança para conter
avanço da pandemia de Covid-19. O investimento é de R$ 1,3 milhão, de recursos
dos governos Federal e de Goiás no evento, que visa resgatar o cenário cultural
em Goiás.

 

“Temos que parabenizar Caiado pela coragem de
enfrentar esse desafio. Um governante tem que olhar para vários setores, e isso
tem sido feito”, destacou o prefeito de Pirenópolis, Nivaldo Melo. “O
governante muitas vezes quer investir em obras físicas, mas a arte e cultura
revigoram nossa alma. Os goianos precisam de alguém que está acima do cargo de
governador e se preocupa com todos”, ponderou. “Pirenópolis é uma cidade de
todos os goianos e todos os brasileiros. Mesmo aqueles não selecionados, vamos
cantar o Canto da Primavera. Espero todos juntos nesta retomada”, conclamou o
gestor.

 

Criado no ano 2000, como mecanismo de valorização
da criação musical, o Canto da Primavera firmou-se, ao longo dos anos, como
acontecimento de relevância para o Estado de Goiás. Depois de uma pausa de dois
anos, a mostra retoma com uma programação atrativa, de formação e
entretenimento, tendo como foco a divulgação e o fomento dos talentos
regionais.

 

Os artistas selecionados para o Canto da
Primaveira, e que serão premiados com valores de R$ 10 mil a R$ 50 mil, são:
Adriel Vinícius, Almir Pessoa, Boogarins, Camilla Faustino, Dante Ventura,
Dejan Cosic e convidados, Diego Stucchi, Dona da Roda, Chico Aafa, Fernando Boi
e Banda, Gabriel Cabeça, Orquestra Sinfônica jovem de Goiás, Henrique de
Oliveira & Anderson Richards, Isabella Rovo, Maíra Lemos, Marcelo Barra,
Marcus Biancardini, Mc Murcego – Raízes Ancestrais; Projeto Palco – Laércio
Correntina; Celso Galvão; Gilberto Correia; Túlio Borgo; Wilson Gandhi; Moka
Nascimento; Emídio Queiroz; Moisés Feitosa; Willian Cândido e Sabah Moraes.

 

O evento também contará com a participação dos
professores instrumentistas Alexandre da Silva Pontes (Percussão); Fabiano da
Silva Chagas (Guitarra e violão); Rafael Gomes da Silva (Contrabaixo elétrico)
e Vinicius Alves de Lima (Bateria).

 

Também estiveram presentes na solenidade o
ex-deputado Eurico Barbosa; presidentes Fabrício Amaral (Goiás Turismo), Jales
Mendonça (Instituto Histórico e Geográfico de Goiás), Moka Nascimento
(Sindicato dos Músicos do Estado de Goiás), Ademir Luis (União Brasileira dos
Escritores/Seção Goiás), Ubirajara Gali (Academia Goiana de Letras), Valdir
Ferreira (Associação Goiana de Artes Visuais/Agav); grupo da Orquestra
Sinfônica de Goiânia, sob regência do maestro Eliseu Ferreira e cantores do
Coro Sinfônico, Moriane Anjos e Félix Bauer, além de superintendes e servidores
da Secult.

 

 

 

 

 

(Portal Forte News) www.jornalaguaslindas.com.br

 



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